Autor: Eraldo Costa
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em sessão ordinária realizada na segunda-feira, 23 de setembro, as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2021. A aprovação ocorreu por meio do Decreto Legislativo 007/2024, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Além dessa decisão, os vereadores avançaram em projetos que abordam temas de saúde, educação e questões institucionais do município.
Aprovação das contas da prefeitura de 2021
O principal destaque da sessão foi a aprovação das contas da Prefeitura de Guarulhos relativas ao ano de 2021. A Comissão de Finanças e Orçamento foi responsável pela análise e apresentação do Decreto Legislativo 007/2024, que formalizou a aprovação. O resultado reflete a transparência e a conformidade da administração municipal com as exigências financeiras.
Dia pela valorização da vacinação
Outro ponto relevante da sessão foi a aprovação definitiva do Projeto de Lei (PL) 2283/2023, que altera a Lei 7470/2016. A mudança inclui no calendário oficial do município o “Dia pela Valorização à Prática da Vacinação”, a ser comemorado anualmente em 17 de outubro. O projeto busca reforçar a conscientização sobre a importância da imunização na saúde pública.
Projetos em primeiro turno de votação
Durante a sessão, três projetos foram votados em primeiro turno, incluindo:
- PL 1804/2021: Criação do “Programa Educacional Conhecer Guarulhos”, destinado a aproximar os estudantes da história e cultura local.
- PL 2392/2023: Reconhecimento da Associação Marinatti como de utilidade pública, ampliando seu acesso a benefícios e parcerias.
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2024: Proposta de alteração do parágrafo 1º do artigo 35 da Lei Orgânica do município, mudando o quórum mínimo para aprovação de emendas de 2/3 para 3/5, em conformidade com a legislação federal. O projeto retornará à pauta em dez dias.
Homenagem e mudança de denominação
Em votação única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 005/2024, que concede o título de cidadão guarulhense ao advogado Claudevan da Silva Lima. Por outro lado, o PL 151/2024, que propõe a alteração do nome da Avenida Brejinho para Avenida Microuhie Guerekmezian – “Dicranui Guerekmezian”, ainda não recebeu votos suficientes para aprovação ou rejeição, permanecendo em discussão.
Requerimento de informação
No Grande Expediente, foi deliberado o Requerimento de Informação nº 216/2024, que solicita à Prefeitura informações sobre o Processo Administrativo nº 43556/2018. O pedido será encaminhado ao Executivo para esclarecimentos.
Lei orgânica
A sessão ordinária desta segunda-feira trouxe avanços importantes para a administração municipal, com a aprovação das contas públicas e a valorização da vacinação. Três projetos passaram no primeiro turno: o PL 1804/2021, que cria o Programa Educacional Conhecer Guarulhos; o PL 2392/2023, que reconhece a Associação Marinatti como de utilidade pública; e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2024, que altera o quórum mínimo para aprovação de emendas de 2/3 para 3/5. Este último retornará à pauta em dez dias.
Fonte: CMG / Imagem divulgação
