“Dinheiro esquecido” só é liberado com conta gov.br prata ou ouro; veja como aumentar seu nível.
Autor;Eraldo Costa
O Projeto de Lei nº 1.847/2024 gerou polêmica ao ser associado ao confisco de valores esquecidos em bancos. No entanto, o governo federal esclareceu que não há confisco, mas sim a possibilidade de incorporação ao Tesouro Nacional de valores inativos e não reclamados. A Lei 14.973/2024, sancionada pelo presidente Lula, oferece uma oportunidade para cidadãos e empresas reaverem seus recursos antes que eles sejam destinados ao governo. Este artigo explicará como você pode consultar e resgatar esses valores, além de desfazer os boatos sobre confisco.
A Verdade sobre o PL 1.847/2024: Não há confisco
A Lei 14.973/2024, que tem relação com o Projeto de Lei 1.847/2024, estabelece que os valores esquecidos em instituições financeiras, como bancos e consórcios, poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional se não forem reclamados pelos titulares. Contudo, isso não configura confisco, conforme esclarecido pelo Ministério da Fazenda.
Esses recursos são aqueles que ficaram sem movimentação por um longo período e que não foram solicitados pelos titulares. O objetivo da lei é utilizar esses valores para compensar as perdas fiscais decorrentes da reoneração gradual da folha de pagamento em setores específicos da economia.
Prazos para resgatar os valores esquecidos
Se você tem dinheiro esquecido em alguma instituição bancária, a lei garante um período de 30 dias para que seja feito o pedido de resgate, a partir da data de publicação da norma. Se o valor não for solicitado nesse prazo, o Ministério da Fazenda publicará um edital com a relação de valores não reclamados, e haverá mais 30 dias para contestar.
Mesmo após esse período, ainda será possível entrar com uma ação judicial por até seis meses para reaver os recursos. Somente após esses prazos e sem manifestações dos titulares, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional.
Como consultar e solicitar o resgate
Para verificar se você tem algum valor esquecido, o Banco Central oferece o Sistema de Valores a Receber (SVR). O processo é simples e pode ser feito online:
- Acesse o SVR: Entre no site do Banco Central e localize o serviço “Sistema de Valores a Receber“.
- Informe seus dados: Insira seu CPF ou CNPJ e a data de nascimento.
- Verifique se há saldo: O sistema mostrará se você tem algum valor a ser resgatado.
- Solicite o resgate: Caso haja valores, você precisará acessar sua conta no gov.br para fazer o pedido de resgate.
Como aumentar o nível da sua conta GOV.BR
Níveis de conta GOV.BR
Existem três níveis de conta no GOV.BR: bronze, prata e ouro. Para resgatar o dinheiro esquecido, você precisa ter uma conta prata ou ouro.
- Conta Prata: Permite acesso a serviços digitais do governo e é um passo necessário para resgatar o dinheiro.
- Conta Ouro: Oferece um nível de segurança ainda maior e acesso a mais serviços.
Como aumentar o nível da conta
- Acesse o aplicativo GOV.BR: No aplicativo, você pode ver seu nível atual e solicitar a mudança para prata ou ouro.
- Validação de identidade: Para aumentar o nível, você pode precisar validar sua identidade, que pode incluir o uso de biometria facial ou um certificado digital.
- Segurança: Lembre-se de que os níveis mais altos exigem mais segurança, então esteja preparado para fornecer informações adicionais.
Ao seguir esses passos, você poderá aumentar o nível da sua conta e acessar o “dinheiro esquecido”.
O Que fazer em caso de valores de pessoas falecidas?
Se você está buscando valores de um parente falecido, o SVR também permite consultas para esse caso. Será necessário fornecer os dados do CPF do falecido e seguir as instruções do sistema.
Boatos sobre confisco: Comparação com o governo Collor
Alguns boatos comparam essa medida com o confisco feito pelo governo de Fernando Collor em 1990. Na época, Collor confiscou de forma abrupta valores da poupança por meio de uma medida provisória, sem aviso prévio. No entanto, o cenário atual é completamente diferente. A Lei 14.973/2024 foi debatida no Congresso e aprovada com transparência, garantindo que os titulares de contas possam reclamar os valores dentro dos prazos estabelecidos.
Sistema de Valores a Receber
Se você tem valores esquecidos em bancos ou outras instituições financeiras, o momento de verificar e solicitar esses recursos é agora. O governo federal não está confiscando dinheiro, mas apenas direcionando valores inativos ao Tesouro Nacional caso não sejam resgatados. Utilize o Sistema de Valores a Receber do Banco Central para consultar seus saldos e garantir que você não perca essa oportunidade.
Para mais informações, consulte o site do Banco Central e faça sua solicitação através do portal gov.br.
Fonte: www.terra.com.br / Imagem: Banco de imagens stok
