Reconhecimento da fibromialgia como deficiência
Autor: Eraldo Costa
Na sessão ordinária desta segunda-feira (14/10), a Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, de forma definitiva, o Projeto de Lei 30/2024, que reconhece a fibromialgia como deficiência. Essa medida visa garantir melhores condições e direitos para as pessoas que sofrem com essa condição.
Mudança no quórum para aprovação de emendas
Foi aprovada também a Emenda à Lei Orgânica 1/2024. Essa emenda altera o parágrafo 1º do artigo 35, modificando o quórum mínimo necessário para a aprovação de emendas, que passa de 2/3 para 3/5, em conformidade com a legislação federal.
Rejeição da mudança de denominação da Avenida Brejinho
O Projeto de Lei 151/2024, que propunha a alteração da denominação da Avenida Brejinho, em Cumbica, para Avenida Microuhie Guerekmezian – Dicranui Guerekmezian, foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Como resultado, a proposta foi arquivada.
Aprovações em primeiro turno
Os vereadores aprovaram em primeiro turno duas matérias relevantes:
- PL 3363/2018: Proibido o uso de coleiras de choque em cães.
- PL 2350/2023: Inclui o mês de setembro como “Setembro Verde”, dedicado à conscientização e incentivo à doação de órgãos em Guarulhos.
Ambas as propostas retornarão à Ordem do Dia para um segundo turno de votação.
Adiamento da votação do título de cidadão guarulhense
A votação do Projeto de Decreto Legislativo 1605/2017, de autoria do vereador Mauricio Brinquinho (PT), foi adiada. Essa proposta sugere a concessão do Título de Cidadão Guarulhense a Sergio Dutra dos Santos, conhecido como Serginho, do Vôlei.
Discussões no grande expediente
Durante o Grande Expediente, foram discutidos dois projetos que integram a tríade orçamentária do Município:
- PL 180/2024: Trata da revisão do Plano Plurianual 2022-2025.
- PL 181/2024: Altera a Lei nº 8.300/2024, estabelecendo as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Após as discussões, foi formada uma comissão especial para analisar e emitir parecer sobre essas matérias.
Fonte: CMG / Imagem: Vera Jursys
