Aprovado pelo governador Tarcísio de Freitas o PL deve valer a partir do próximo ano letivo.
Redator: Eraldo CVosta
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (12), o Projeto de Lei 293/2024, que busca proibir o uso de aparelhos celulares por alunos nas escolas públicas e privadas do estado. O texto, aprovado por unanimidade, segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas e, caso aprovado, entrará em vigor a partir do próximo ano letivo.
Mudanças na Lei e justificativas
Proposto pela deputada Marina Helou (Rede) e endossado por outros 42 deputados, o projeto altera a Lei 12.730/2007, incorporando novas regulamentações para o uso de dispositivos móveis em ambiente escolar. Marina Helou destacou a motivação por trás da iniciativa, afirmando que “o uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma melhoria significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”.
A relatora do projeto, deputada Solange Freitas (União), explicou que a medida visa atualizar a legislação existente e fornecer um controle mais eficaz sobre o uso de celulares nas escolas. Segundo ela, a proposta assegura uma aplicação uniforme da norma em toda a rede educacional do estado.
Regras de uso e exceções
O projeto substitutivo estabelece a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet por parte dos alunos durante o período escolar. As diretrizes para a guarda dos aparelhos serão definidas pela Secretaria Estadual da Educação em colaboração com as secretarias municipais.
Apesar da restrição, o uso dos dispositivos será permitido em situações pedagógicas específicas que envolvam a utilização de conteúdos digitais e ferramentas educacionais. Alunos que comuns de tecnologia assistiva também estão contemplados na proposta, garantindo a inclusão e o apoio necessário a estudantes com deficiência.
Comunicação entre pais e escola
Uma preocupação recorrente de pais e responsáveis é a comunicação externa com as escolas. O projeto prevê que a Secretaria Estadual da Educação e as escolas privadas devem definir canais acessíveis para facilitar a interação entre pais e instituições de ensino, garantindo um fluxo eficiente de informações.
Campanha contra o bullying escolar
Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 339/2024, chamado de “Bullying não é Brincadeira”, de autoria dos deputados André Bueno (PL) e Gil Diniz (PL). A proposta busca implementar medidas de acolhimento e suporte para crianças e adolescentes vítimas de violência escolar. Professores e coordenadores pedagógicos devem adotar ações práticas para promover o bem-estar dos alunos. Assim como o PL 293/2024, essa proposta também aguarda sanção do governador.
Próximos passos
Ambos os projetos agora seguem para a avaliação do governador Tarcísio de Freitas, que poderá sancionar ou vetar as propostas. Se aprovadas, as novas regras terão em vigor já no próximo ano letivo, trazendo mudanças significativas para a rotina escolar no estado de São Paulo.
Essas iniciativas marcam um passo importante na busca por um ambiente educacional mais focado e seguro, refletindo o compromisso da legislação paulista com a melhoria do ensino e o bem-estar dos alunos.
Fonte: www.al.sp.gov.br / Imagem Foto: Rodrigo Romeo
