“Black Friday” em Guarulhos: Prefeito Guti, enviou em regime de urgência proposta de anistia de até 100% dos juros e multas.
Redator: Eraldo Costa
O presidente da Câmara, Ticiano, convocou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira (25), em caráter de urgência, para discutir o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). O programa oferece anistia com perdão de 100% dos juros e multas sobre dívidas municipais. O objetivo é proporcionar melhores condições e oportunidades para que moradores e empresas regularizem suas dívidas tributárias com o município.
Como vai funcionar
Chamado de Programa de Parcelamento de Incentivo (PPI), uma proposta prevê que as pessoas possam pagar suas dívidas sem juros e multas até o dia 23 de dezembro. Além disso, quem não consegue pagar tudo de uma vez pode parcelar em até 120 vezes. Depois de 23 de dezembro, o programa continua até 28 de fevereiro, mas com descontos menores, a partir de 20%.
O que esperar do Programa
Segundo o prefeito Guti, essa é uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas de forma mais acessível. Ele comparou a iniciativa com uma “Black Friday” da Prefeitura, destacando que é um momento importante para a população.
Calendário do Programa PPI
| Fase | Desconto de Juros e Multas | Período de Vigência |
|---|---|---|
| Primeira Fase | 100% | Início de dezembro a 23/12 |
| Segunda Fase | A partir de 20% | 24/12 a 28/02 |
Próximos passos
O Projeto de Lei será analisado pela Câmara Municipal em regime de urgência. Se for aprovado, volte para a Prefeitura para ser sancionado. A expectativa é que a anistia comece a valer já no início de dezembro.
Resumo
O programa tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas, ajudando a população a regularizar sua situação financeira com a Prefeitur
Fonte: CMG / Imagem: Diego Secco/PMG
