Governo Federal anuncia pacote fiscal de contenção de gastos com teto de R$ 70 Bi.
Redator: Eraldo Costa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (28) detalhes do pacote fiscal que busca reduzir os gastos públicos e melhorar o equilíbrio das contas do governo. As iniciativas incluem ajustes em tributos, benefícios sociais e controle de despesas, com a previsão de gerar uma economia de R$ 70 bilhões até 2026.
1. Regras para o salário mínimo
O salário mínimo continuará a ser reajustado acima da inflação, mas dentro de um limite de 2,5% ao ano. Atualmente, o aumento é baseado na inflação e no crescimento do PIB dos dois anos anteriores, sem limites definidos. A nova regra pretende evitar pressões fiscais nos anos de forte crescimento econômico.
2. Ampliação da isenção IR
A faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas será ampliada de R$ 2.824 para R$ 5.000 mensais, com vigência prevista para 2026. Para compensar a perda de arrecadação, haverá um aumento de impostos para quem tem renda superior a R$ 50 milhões de meses.
3. Mudanças no abono salarial
O limite de renda para acesso ao abono salarial será limitado de R$ 2.824 para R$ 2.640, com atualização anual pela inflação. A meta é estabilizar esse valor no equivalente a 1,5 salário mínimo.
4. Regras para aposentadoria dos militares
A idade mínima para retirada de militares será ampliada para 55 anos. Além disso, existem restrições na transferência de pensões, com o objetivo de reduzir os gastos do sistema previdenciário das Forças Armadas, Os militares que estiverem respondendo a um processo em regime fechado não autorizam seus comprovados e não poderão transferi-los para herdeiros.
5. Controle de supersalários no setor público
O governo pretende garantir que nenhum agente público receba acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44.008,52. Benefícios que ultrapassam esse limite, considerados “supersalários”, serão revisados e limitados.
6. Emendas parlamentares e saúde pública
As emendas parlamentares terão seu crescimento limitado a 2,5% acima da inflação. Além disso, metade dos recursos destinados às emendas de comissões deverão ser obrigatoriamente aplicados na saúde pública, reforçando o financiamento do SUS.
7. Proibição de benefícios fiscais por déficit
Novos benefícios fiscais, como isenções ou reduções de impostos, só poderão ser criados caso as contas públicas apresentadas sejam superávit primárias. Essa medida visa reforçar a responsabilidade fiscal e evitar desequilíbrios futuros.
Impacto e próximos passos
As propostas apresentadas pelo ministro Haddad ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional. O pacote fiscal foi projetado para equilibrar as contas públicas e atender à pressão por maior responsabilidade fiscal, sem abrir mão de iniciativas de caráter social.
A implementação dessas medidas será acompanhada de perto, com debates intensos entre governo e parlamentares nas próximas semanas.
Fonte: www./g1.globo.com / Imagem: Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
