Mudança na Lei Orgânica do Município prevê 65 milhões para emendas parlamentares.
Redator: Eraldo Costa
A Secretaria da Fazenda de Guarulhos apresentou uma proposta orçamentária para 2025 durante as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada na Câmara Municipal. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 6,8 bilhões, com novidades como a introdução de emendas parlamentares individuais.
Emendas Parlamentares: Uma Nova Dinâmica
Uma das principais alterações no orçamento é a inclusão das emendas individuais. Essa mudança foi possível após a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica do Município, em agosto de 2024. Conforme o novo texto, até 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior poderá ser proposta às emendas parlamentares. Esse percentual corresponde a aproximadamente R$ 65 milhões.
Os vereadores poderão direcionar metade desse valor (R$ 32,7 milhões) para ações de saúde, enquanto o restante será aplicado em outras áreas prioritárias.
Queda nas Receitas de Capital
Embora o orçamento geral esteja em crescimento, as receitas de capital apresentam uma redução significativa em 2025. Essa redução é atribuída à conclusão de projetos financiados por empréstimos, como as obras do Baquirivu e melhorias no asfalto da cidade, que somaram cerca de R$ 500 milhões no orçamento de 2024.
Próximos Passos
As audiências públicas para discussão da LOA continuam, oferecendo à população e aos vereadores a oportunidade de contribuir com o planejamento financeiro de Guarulhos. A previsão de R$ 6,8 bilhões reforça o compromisso do município com o equilíbrio fiscal e a melhoria dos serviços públicos.
Fonte: CMG / Imagem: Fotógrafo: Karina Yamada
