STJ suspende decisão que impede a deportação de imigrantes sem visto e confinados no Aeroporto de Guarulhos.
Autor: Eraldo Costa
A permanência de cerca de 180 estrangeiros, vivendo em condições precárias na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, foi contestada pela Justiça brasileira. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu ao pedido da União e autorizou a deportação dos imigrantes ilegais, revertendo uma liminar do TRF3 que impedia a medida.
Números que chocam: 97% não ficam no Brasil
Dados apresentados pelo ministro mostram que, entre 2023 e 2024, dos 8.300 pedidos de pedido de pedido no Brasil, apenas 117 resultaram na concessão do registro nacional migratório. Além disso, menos de 3% dos migrantes buscaram residência no país, com 97,5% utilizando o território brasileiro como rota para outros destinos, especialmente os Estados Unidos.
Rede de tráfico internacional sob investigação
A Polícia Federal controla uma rede de tráfico humano que usa o Aeroporto de Guarulhos como ponto estratégico de entrada na América do Sul. Os migrantes entram no Brasil, seguem para o Acre e, posteriormente, tentam alcançar a fronteira norte-americana. Segundo o ministro, o sistema de refúgio tem sido explorado por organizações criminosas, colocando o país como intermediário numa rota ilícita.
Crise migratória e riscos sanitários
A decisão também destacou os riscos associados à aglomeração de imigrantes no aeroporto. A precariedade das condições de higiene e o desconhecimento sobre o estado de saúde e os antecedentes dos migrantes foram apontados como ameaças à saúde pública do terminal, dos seus funcionários e dos próprios migrantes.
Impactos na legislação e direitos humanos
Apesar da deportação autorizada, Herman Benjamin ressaltou que casos individuais podem ser avaliados se houver provas concretas de vínculos com o Brasil, como reunião familiar. O ministro enfatizou que a manutenção de migrantes em condições adversas viola compromissos internacionais do Brasil contra o tráfico de pessoas e acordos humanitários.
Justiça e limites do refúgio
Ao autorizar a deportação, a decisão reflete o equilíbrio entre o cumprimento das normas internacionais de proteção e o combate ao uso indevido das leis brasileiras para práticas ilegais. A crise no Aeroporto de Guarulhos levanta questões importantes sobre as políticas migratórias do Brasil e os desafios da imigração global.
Fonte: www.stj.jus.br / imagem: Foto: Reprodução
