STF fortalece poder da corte sobre processos de autoridades
Redator: Eraldo Costa
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11), maioria de votos para ampliar as decisões e o alcance por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. No entanto, o julgamento foi novamente suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Essa regra impactará significativamente o julgamento de políticos, ampliando o poder da corte sobre esses casos.
Regra do foro privilegiado
A regra do foro privilegiado, que já tem maioria de votos no STF, determina que autoridades políticas mantenham essa prerrogativa mesmo após deixarem seus cargos, desde que os crimes em questão tenham sido cometidos durante o período em que estavam no cargo. Essa mudança afetará casos como os de parlamentares investigados por atos ilícitos durante seus mandatos.
Impacto sobre investigações
Essa alteração pode impactar diretamente políticos, como no caso das acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato da Deputada Marielle Franco. As investigações envolvendo Bolsonaro incluem possíveis crimes cometidos durante seu mandato, como tentativa de golpe de Estado, falsificação de cartão de vacina e venda de joias no exterior, entre outros, os quais serão julgados pelo STF caso a mudança do foro privilegiado seja mantida.
Morosidade na justiça
A decisão do STF foi motivada pelo desejo de evitar a morosidade na Justiça criminal, causada pelo “vai e vem” das ações judiciais após o término do mandato. O entendimento dos ministros é de que esse vaivém torna o andamento judicial mais lento, favorecendo a impunidade.
Mudança na regra atual
A regra atual, fixada em 2018, determina que uma investigação ou ação contra um político com foro deve ser remetida à primeira instância quando ele deixa o cargo, a não ser que o processo esteja em fase final de tramitação. Com a mudança proposta, políticos investigados por crimes relacionados ao exercício do cargo manterão o foro especial mesmo após deixarem a função.
Agilidade nos processos
Em síntese, a mudança na regra do foro privilegiado pelo STF reflete um esforço da corte em agilizar a justiça e evitar a impunidade, ao manter a competência para julgar autoridades mesmo após o término de seus mandatos. Essa decisão marca um importante momento no sistema judiciário brasileiro, com potencial impacto sobre a forma como casos envolvendo parlamentares e outras autoridades serão tratados no futuro.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br / Imagem Supremo Tribunal Federal STF
