Ministro Barroso Bate o Martelo: Judiciário não é Vilão da Crise Fiscal. O Presidente do STF defendeu a magistratura das críticas sobre os pagamentos de benefícios acima do teto, os chamados penduricalhos, e falou sobre outros temas polêmicos, como aborto e as câmaras da PM de SP.
Em uma entrevista “sincerona”, o Ministro Luís Roberto Barroso rejeitou a alegação de que o Judiciário é responsável pela crise fiscal. O presidente do STF lembrou que a Corte segue rigorosamente o teto de gastos desde 2017, sem ultrapassar o orçamento. “Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou um centavo a mais”, afirmou.
Debate sobre o aborto
O ministro destacou que o debate sobre a descriminalização do aborto ainda precisa mais maduro. Ele deixou claro que a sociedade brasileira precisa entender a diferença entre ser contra o aborto e condenar mulheres que recorrem ao procedimento por razões específicas.
Supersalários e indenizações
Barroso se mostrou contra pagamentos ilegais no Judiciário, mas esclareceu que algumas compensações são legais, como as indenizações por acúmulo de funções. “Sou contra qualquer pagamento que não esteja autorizado”, afirmou.
Críticas à restrição das emendas parlamentares
O ministro Barroso respondeu às críticas sobre a limitação das emendas parlamentares, ressaltando que o papel do STF é garantir que questões de grande importância nacional sejam resolvidas dentro das cláusulas constitucionais. Ele explicou que, ao intervir, o Supremo visa garantir a transparência e o cumprimento das normas, e não prejudica a atuação política. A restrição das emendas está diretamente ligada à defesa de princípios constitucionais fundamentais, como a transparência e a legalidade na gestão pública.
Câmeras da PM de São Paulo
Sobre o uso de câmeras pela PM de SP, Barroso criticou o atraso no cronograma de implementação, alertando para o risco à segurança pública. Ele enfatizou que as promessas não estão sendo cumpridas e que isso prejudica a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Fonte: www.veja.abril.com.br / Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF
