Urna com impressora de boletim foi usada em 2002 no Distrito Federal e em Sergipe
Projeto ainda precisa ser aprovado em Plenário, pela Câmara e Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um importante passo nesta quarta-feira (11), aprovando o Projeto de Lei nº 1.169/2015. A proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), pretende introduzir o voto impresso como uma forma de auditar o processo eleitoral no Brasil. Se implementado, permitirá que partidos políticos solicitem a recontagem física dos votos em todas as esferas de eleição.
Como funciona o projeto?
A ideia é simples, mas polêmica: manter as urnas eletrônicas, mas com um acréscimo. Cada voto será registrado em papel, gerando um comprovante que será depositado automaticamente em uma urna física. Além disso, 5% das urnas eletrônicas serão sorteadas aleatoriamente para uma auditoria pública, onde os votos impressos serão conferidos com os registros eletrônicos.
Essa mudança adiciona uma camada de transparência, segundo o relator do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT). Ele defendeu que a medida busca equilibrar a celeridade do sistema eletrônico com a confiabilidade de uma verificação manual.
Eterno debate
A aprovação na CCJ não passou sem resistências. Parlamentares contrários à proposta, como Helder Salomão (PT-ES), destacaram que o sistema atual de urnas eletrônicas é amplamente reconhecido como seguro e inovador, utilizado com sucesso desde 1996. Segundo Salomão, o questionamento da segurança das urnas ocorre apenas em momentos de derrota política, e não por evidências concretas de falhas.
Por outro lado, defensores como a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) argumentam que o projeto pode pacificar o país, eliminando dúvidas sobre o sistema eleitoral e fortalecendo a confiança nas eleições futuras.
Críticas de entidades civis
Entidades da sociedade civil, incluindo organizações como a Transparência Brasil e Conectas Direitos Humanos, se manifestaram contra o projeto. Elas alertam que o voto impresso pode abrir brechas para desinformação e tumultos eleitorais, além de representar um retrocesso em um sistema comprovadamente eficiente.
Próximos passos
Embora aprovado pela CCJ, o projeto ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. O caminho promete ser árduo, com debates intensos sobre o equilíbrio entre modernização e transparência no sistema eleitoral brasileiro.
O voto impresso é uma solução ou um problema disfarçado? A discussão está longe de acabar, e o desfecho pode redefinir as eleições de 2026.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br / Readação: Eraldo Costa / Imagem: Reprodução Justiça Eleitoral
