Auxílio Emergencial: famílias notificadas devem devolver valores recebidos indevidamente
Notificações do governo já estão em andamento
Mais de 177 mil famílias que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida estão sendo notificadas desde março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O valor total a ser devolvido ultrapassa R$ 478 milhões, resultado de pagamentos realizados durante a pandemia da Covid-19. As notificações seguem critérios do Decreto nº 10.990/2022, priorizando beneficiários com maior capacidade de restituição.
Quem precisa devolver os valores
Devem restituir o benefício as pessoas que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como:
- vínculo formal de trabalho ativo;
- recebimento de benefício previdenciário;
- renda familiar superior ao limite legal;
- ou qualquer outra situação que configure pagamento indevido.
O MDS reforça que as notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com prazos específicos para regularização.
Quem está fora da cobrança
A restituição não atinge os mais vulneráveis. Estão isentos:
- beneficiários do Bolsa Família;
- inscritos no Cadastro Único;
- quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil;
- famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Segundo o MDS, o objetivo é garantir que apenas os casos realmente irregulares sejam cobrados, sem penalizar famílias em situação de vulnerabilidade.
Como fazer a devolução
De acordo com Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, a restituição deve ser feita pelo sistema Vejae, via PagTesouro.
“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explicou.
O sistema também assegura contraditório e ampla defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso caso discorde da cobrança.
Estados com mais devoluções
Os estados com maior número de famílias notificadas são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
No Distrito Federal, o valor a ser devolvido soma aproximadamente R$ 5,8 milhões.
Esses números mostram que, mesmo após o fim da pandemia, o processo de verificação e restituição dos valores públicos segue sendo uma prioridade para o governo federal.
Consequências do não pagamento
Quem não quitar o débito dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ser negativado em órgãos de proteção ao crédito.
A recomendação do MDS é que todos os notificados acessem o sistema Vejae para conferir sua situação e regularizar o quanto antes.
Fonte: www.gov.br / Redação: Eraldo Costa / Imagem: Divulgação
