Mudanças na lei sobre o licenciamento ambiental municipal é um dos itens que estão na pauta .
A Câmara Municipal de Guarulhos coloca em pauta, nesta quarta-feira, quatro projetos que receberam parecer favorável das Comissões Técnicas permanentes. Dois deles entram em segunda votação, fase que antecede o envio para sanção do Executivo, enquanto os demais passam por votação única.
A seguir, a relação dos projetos organizados por tipo de votação, com descrição objetiva e identificação dos autores.
Projetos em Segunda Votação
1. Projeto de Lei 330/2025 – Carlos Veloso (Novo)
Tema: Saúde pública / prevenção
Descrição: Altera a redação da norma que institui a Semana Municipal de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal no calendário oficial da cidade. A proposta reforça ações de conscientização sobre os riscos do consumo de álcool durante a gestação.
2. Projeto de Lei 77/2024 – Edmilson Souza (PSOL)
Tema: Meio ambiente / legislação ambiental
Descrição: Atualiza a Lei 7.343/2014, que estabelece as diretrizes do Licenciamento Ambiental Municipal e do Sistema Municipal de Meio Ambiente. O objetivo é aprimorar regras e procedimentos técnicos aplicados à análise de atividades com impacto ambiental.
Projetos em Votação Única
3. Projeto de Decreto Legislativo 21/2025 – Rafa Marques (MDB)
Tema: Homenagem
Descrição: Concede o título de Cidadão Guarulhense ao juiz de direito Leandro Jorge Bittencourt Cano, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.
4. Projeto de Decreto Legislativo 23/2025 – Delegado Mesquita (Republicanos)
Tema: Homenagem
Descrição: Concede o título de Cidadão Guarulhense ao especialista em polícia judiciária Waldir Antonio Covino Júnior, homenageando sua atuação e contribuição na área de segurança pública.
Outros itens em deliberação
No Grande Expediente, os vereadores têm 16 itens para discussão, incluindo nove projetos de lei. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei 535/2025, de autoria da Prefeitura, que renomeia o complexo esportivo do bairro Ponte Grande como Arena Ponte Grande e atribui o nome Arnaldo José Celeste ao ginásio do espaço.
Fonte: CMG / Créditos: Waltair Martão / Foto Bruno Netto
