O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para presidente da República. O parlamentar registrou o texto com número de assinaturas superior ao mínimo exigido, o que permite o início da tramitação.
A proposta estabelece que o presidente eleito em 2026 não poderá disputar um segundo mandato consecutivo. Além disso, o texto prevê aplicação imediata após eventual promulgação.
Justificativa apresentada
Segundo o senador, a reeleição compromete o princípio da alternância de poder e estimula um ambiente de campanha permanente. Para sustentar o argumento, ele citou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, responsável pela emenda que instituiu a reeleição em 1997. O parlamentar destacou que o próprio ex-presidente, anos depois, avaliou a medida como um equívoco político.
Tramitação e exigências constitucionais
Primeiramente, a Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade. Em seguida, o plenário do Senado vota o texto em dois turnos, com exigência de três quintos dos votos. Posteriormente, a Câmara dos Deputados repete o rito.
Portanto, a aprovação depende de maioria qualificada nas duas Casas. Consequentemente, o debate tende a mobilizar diferentes correntes partidárias.
Tentativas anteriores de acabar com a reeleição
A discussão não é nova.
- 2003: Durante o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, houve debates sobre extinguir a reeleição e ampliar o mandato para cinco anos. A proposta não avançou por falta de consenso.
- 2015: A Câmara chegou a aprovar em primeiro turno uma PEC que acabava com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. No segundo turno, o texto foi rejeitado.
Ao longo dos anos, outras propostas surgiram, mas nenhuma superou a exigência dos 3/5 em duas Casas.
Obstáculos políticos
1. Fragmentação partidária
O Congresso é altamente pulverizado. Construir maioria qualificada exige ampla articulação.
2. Cálculo eleitoral
Partidos que projetam candidaturas competitivas podem resistir à mudança.
3. Seletividade da proposta
Diferentemente de propostas anteriores, esta atinge apenas a Presidência. Governadores e prefeitos continuam com direito à reeleição. Isso pode reduzir resistências regionais, mas abre espaço para críticas sobre conveniência política.
4. Debate sobre estabilidade
Defensores da reeleição argumentam que dois mandatos consecutivos garantem continuidade administrativa e previsibilidade institucional.
Debate político reacendido
A iniciativa retoma uma discussão recorrente no Congresso. De um lado, defensores afirmam que o fim da reeleição fortalece a alternância democrática. De outro, críticos argumentam que dois mandatos consecutivos garantem continuidade administrativa.
Assim, a PEC avança formalmente. No entanto, o desfecho dependerá da construção de consenso político em um cenário partidário fragmentado.
Fonte: Estadão / Texto e Concepção de Imagem: Eraldo Costa | 📷: IA/Qwen
