Propostas do Executivo sobre estrutura administrativa e GCM lideram pauta; relatório investiga arrecadação dos últimos 20 anos
A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta quarta-feira (8), em Guarulhos, Sessão Extraordinária para deliberar 97 projetos de lei, com destaque para duas propostas encaminhadas pela Prefeitura. Antes, a Sessão Ordinária inclui a votação do relatório final de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre arrecadação tributária no município.
Projetos do Executivo em destaque
PL 41/2026
- Autor: Prefeitura de Guarulhos
- Descrição: Altera a Lei 8.361/2025 (estrutura administrativa do município)
- Principais pontos:
- Criação da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
- Ajustes no quadro de servidores da administração direta
Impacto: reforça mecanismos de controle interno e organização administrativa
PL 72/2026
- Autor: Prefeitura de Guarulhos
- Descrição: Altera a Lei 8.361/2025
- Principais pontos:
- Reorganização do Comando Geral da Guarda Civil Municipal (GCM)
Impacto: mudanças estruturais na gestão da segurança municipal
Sessão Ordinária: investigação tributária
Relatório final da CEI
- Autor: Laércio Sandes (União Brasil)
- Objeto: Apuração de suposto desvio de finalidade na arrecadação tributária
- Período analisado: últimos 20 anos
- Tributos envolvidos:
- ISSQN
- IPTU
- Outros tributos municipais
Impacto: relatório pode orientar medidas administrativas e políticas futuras
Grande Expediente
- 280 requerimentos de informação em pauta
- Demandas direcionadas ao Executivo
- Temas diversos da administração pública
Os munícipes podem participar comparecendo à recepção localizada na Avenida Guarulhos, nº 845, a partir das 14h, Também é possível assistir à transmissão ao vivo da TV Câmara no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox, site, Youtube, Facebook e Instagram.
Fonte: CMG / Redação: Eraldo Costa / Foto Bruno Netto
