Propostas nas áreas de monitoramento, faixa viária, campanha de conscientização do autismo e contra violência de gênero podem virar lei após segunda votação
Cinco itens foram relacionados na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara de Guarulhos desta quarta-feira (15/04), com início a partir das 14h. São quatro projetos de lei em segunda votação e o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou o suposto desvio de finalidade na arrecadação tributária da cidade por parte do ISSQN, IPTU e outros tributos nos últimos 20 anos. No Grande Expediente, são 284 itens sendo 276 requerimentos e os demais são novos projetos.
Projetos em votação
Na Ordem do Dia, os projetos a serem votados são: PL 172/2024 que autoriza a implantação da Faixa Azul, exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação no município, dos vereadores Carlos Veloso (Novo) e Edmilson Souza (PSOL); e PL 9/2024, que institui o uso de câmera de monitoramento como ferramenta auxiliar de fiscalização em áreas de descarte irregular de resíduos sólidos em Guarulhos, dos vereadores Danilo Gomes (Republicanos) e Rafael Acosta (PSB).
Na mesma condição estão também o projeto 140/2025, que inclui no Calendário Oficial do Município de Guarulhos a Caminhada pela Conscientização do Autismo, da vereadora Janete Rocha Pietá (Rede) e o PL 1177/2023, que institui o Dia Municipal da Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres, do vereador Prof. Rômulo Ornelas (PT) e do ex-vereador Mauricio Brinquinho.
Como acompanhar
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.
A pauta completa pode ser acessada aqui: https://www.guarulhos.sp.leg.br/sessao/18a-sessao-ordinaria-2001672
Fonte: PMG / Redação / Imagem: Divulgação
