Beneficiados incluem MC Poze do Rodo e Raphael Sousa Oliveira, dono da Choquei; ministro apontou flagrante ilegalidade por excesso de prazo nas prisões temporárias
O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a Ryan Santana dos Santos, conhecido como MC Ryan SP, decisão que se estende aos outros 32 alvos presos pela Polícia Federal na Operação Narco Fluxo, incluindo Marlon Brendon Coelho Couto da Silva, o MC Poze do Rodo, e Raphael Sousa Oliveira, dono da Choquei.
A medida foi assinada pelo ministro Messod Azulay Neto na manhã desta quinta-feira (23/4) e aponta “flagrante ilegalidade” na decretação das prisões temporárias.
Segundo o magistrado, a decisão da 5ª Vara Federal de Santos extrapolou o prazo solicitado pela Polícia Federal. Enquanto a representação pedia cinco dias de prisão temporária (prorrogáveis por mais cinco), a Justiça determinou 30 dias, também prorrogáveis por mais 30.
“Especialmente porque a própria representação da autoridade policial limitou-se ao prazo de cinco dias, assiste razão à defesa”, afirmou o ministro ao restringir a medida ao período originalmente solicitado.
Decisão se estende a outros investigados
O habeas corpus beneficia todos os investigados presos na operação, incluindo Marlon Brendon Coelho Couto da Silva (MC Poze do Rodo) e Raphael Sousa Oliveira (dono da Choquei).
A extensão ocorre porque, segundo especialistas, a decisão trata de uma questão processual, e não de análise individual de conduta.
Entenda o ponto jurídico
A prisão temporária é uma medida cautelar usada para preservar investigações. De acordo com advogados ouvidos no caso, o problema identificado pelo STJ foi o chamado “excesso de prazo”.
O advogado Alexander Neves Lopes afirmou que houve decisão além do pedido da autoridade policial, o que configura constrangimento ilegal. Já o especialista em Direito Penal Ricardo Martins classificou a ampliação do prazo como um “descompasso”, destacando a ausência de fundamentação adequada.
Próximos passos
Com a decisão, os investigados devem ser colocados em liberdade, salvo se houver nova determinação judicial devidamente fundamentada. As investigações da Operação Narco Fluxo seguem em andamento.
Fonte: Metrópoles / | Texto e Concepção de Imagem: Eraldo Costa | 📷: Divulgação
