Após Congresso derrubar veto presidencial, defesas acionam o Supremo para reavaliar condenações
O Supremo Tribunal Federal já começou a receber pedidos de revisão de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, após a derrubada do veto presidencial ao chamado projeto da dosimetria pelo Congresso Nacional. A nova lei altera o cálculo das penas e pode beneficiar réus, mas sua aplicação dependerá de análise individual da Corte.
Pedidos de revisão já chegam ao STF
Advogados de condenados já protocolaram solicitações formais para redução de pena e progressão de regime, com base na nova legislação.
Os pedidos argumentam que a lei mais benéfica deve retroagir para favorecer os réus, princípio previsto no direito penal brasileiro. No entanto, a redução não é automática: cada caso precisa ser reavaliado pelo STF, responsável pelos julgamentos relacionados aos atos.
O que muda com a nova dosimetria
A mudança aprovada pelo Congresso altera a forma de cálculo das penas, especialmente ao evitar a soma de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto.
Na prática, isso pode reduzir significativamente o tempo total de condenação e antecipar a progressão de regime para parte dos réus.
STF deve analisar, não vetar automaticamente
Apesar da pressão política, o cenário atual indica que o STF não deve simplesmente vetar a nova regra de forma imediata. A tendência é que a Corte analise a constitucionalidade da lei e, paralelamente, julgue os pedidos individuais apresentados pelas defesas.
Ainda assim, partidos e setores do governo avaliam acionar o Supremo para questionar a validade da norma, o que pode prolongar a disputa jurídica.
Disputa jurídica e política continua
A derrubada do veto representou uma derrota política para o governo e abriu um novo capítulo no embate entre Congresso e Judiciário. A lei pode beneficiar diretamente condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro, mas seus efeitos práticos ainda dependem da posição final do STF.
Especialistas apontam que o desfecho dependerá de dois fatores: a decisão sobre a constitucionalidade da norma e a interpretação caso a caso feita pelos ministros.
Fonte: G1 | Concepção do Texto e Imagem: Eraldo Costa | 📷: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo
