Indústria e varejo articulam no Congresso contra revogação da taxa federal sobre importações de pequeno valor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que encerra a cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão entrou em vigor nesta semana e abriu um novo embate entre o governo federal, empresários da indústria e representantes do varejo nacional.
A mudança permite zerar o Imposto de Importação para remessas internacionais de pequeno valor realizadas por pessoas físicas. Apesar da retirada da cobrança federal, o ICMS estadual continua sendo aplicado sobre as compras internacionais.
Empresários prometem pressão no Congresso
Entidades ligadas à indústria têxtil, comércio e setores produtivos afirmam que a revogação favorece plataformas estrangeiras e amplia a concorrência com produtos importados de baixo custo.
Nos bastidores de Brasília, representantes empresariais articulam mobilização junto à Câmara dos Deputados e ao Senado para tentar barrar a medida provisória ou restabelecer a tributação. Como toda MP, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar válida.
A Confederação Nacional da Indústria e setores do varejo argumentam que a taxação ajudava a preservar empregos e equilibrar a competitividade entre produtos nacionais e importados.
Consumo popular entra no centro do debate
O governo federal defende que a medida beneficia principalmente consumidores de baixa renda, que utilizam plataformas digitais para compras de pequeno valor. Segundo integrantes da equipe econômica, grande parte das remessas internacionais envolve produtos baratos e itens de consumo cotidiano.
A discussão ganhou força nas redes sociais após consumidores associarem a antiga taxação ao aumento do custo de produtos acessíveis comprados em marketplaces internacionais.
Entre analistas políticos, há avaliação de que o desgaste da medida junto à população influenciou o recuo do governo, especialmente entre consumidores das classes C, D e E — faixa que representa grande parcela do eleitorado brasileiro.
O que muda na prática
Com a nova regra, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar o imposto federal de 20%. Porém, o ICMS estadual permanece em vigor e continua incidindo sobre as encomendas. Produtos acima desse valor seguem sujeitos às regras atuais de tributação.
A expectativa do mercado é de redução imediata nos preços de itens vendidos em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Fonte: Própria | Concepção do Texto e Imagem: Eraldo Costa | 📷: IA | Manus
