Quatro projetos avançaram em primeira votação e voltarão ao plenário para análise definitiva; proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 também começou a tramitar na Casa
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em primeira discussão, quatro projetos de lei durante a sessão ordinária realizada na última quarta-feira (3). As propostas tratam de temas ligados à segurança, assistência social, valorização profissional e atendimento à população idosa.
Como a votação ocorreu em primeiro turno, os projetos ainda precisam passar por uma segunda discussão e votação antes de seguirem para sanção ou promulgação, conforme o caso.
A próxima sessão ordinária da Câmara está prevista para esta segunda-feira, quando parte das matérias poderá voltar à pauta para deliberação dos vereadores.
Simulações de emergência em escolas e hospitais
Entre os projetos aprovados está o PL 508/2025, de autoria do presidente da Câmara, Martello (Republicanos), e da vereadora Claudia Di Bonito (PDT).
A proposta prevê a realização de simulações periódicas de evacuação de emergência em escolas, hospitais, órgãos públicos e empresas instaladas no município. O objetivo é preparar funcionários, estudantes e usuários para situações de risco, como incêndios e outras emergências.
Programa para acompanhamento de jovens em medidas socioeducativas
Também foi aprovado o PL 912/2021, do vereador Edmilson Souza (PSOL), que cria o Programa de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
Na prática, a proposta busca fortalecer ações de acompanhamento, orientação e inclusão social de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas fora de unidades de internação.
Dia do Podólogo poderá entrar no calendário oficial
Os vereadores aprovaram ainda o PL 91/2024, de autoria dos vereadores Gilvan Passos (Republicanos) e Wesley Casa Forte (PSB).
O projeto inclui o Dia do Podólogo no calendário oficial de eventos do município, reconhecendo a importância dos profissionais especializados nos cuidados com os pés e na prevenção de doenças relacionadas à mobilidade e à saúde.
Projeto cria programa de acolhimento à pessoa idosa
Outro destaque foi a aprovação do PL 19/2025, apresentado pelo vereador Lamé (PCdoB).
A proposta institui o Programa Municipal de Atendimento e Acolhimento à Pessoa Idosa, com foco na ampliação da assistência e na garantia de direitos da população da terceira idade.
LDO de 2027 começa a tramitar
Além das votações, os vereadores receberam 66 novos projetos que seguirão para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara.
Entre eles está o Projeto de Lei 104/2026, encaminhado pela Prefeitura de Guarulhos, que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento municipal de 2027. A chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as prioridades e metas da administração para o próximo exercício financeiro.
Prefeitura encaminha novos projetos
Outras propostas enviadas pelo Executivo tratam de temas como:
- Jornada especial para servidores municipais com deficiência;
- Alterações no Código de Posturas do Município;
- Mudanças em nomenclaturas de cargos públicos;
- Serviço de estacionamento rotativo;
- Regularização de edificações irregulares;
- Alterações no Sistema Municipal de Segurança Alimentar.
Todas essas matérias serão analisadas pelas comissões antes de seguirem para votação em plenário.
Olho na sessão desta segunda-feira
A expectativa para a sessão desta segunda-feira é que parte dos projetos aprovados em primeira discussão retorne ao plenário para votação definitiva. Além disso, novas propostas do Executivo e do Legislativo poderão começar a ser debatidas pelos vereadores.
As sessões da Câmara são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente na sede do Legislativo, na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pelos canais oficiais da TV Câmara e redes sociais.
Fonte: Câmara Municipal de Guarulhos / Adaptação: Eraldo Costa / Foto: Karina Yamada
