A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Tite Campanella (Republicanos) que altera as regras do programa Tarifa Zero e restabelece a cobrança da tarifa de ônibus para parte dos usuários do sistema municipal de transporte coletivo.
Com a aprovação, passageiros que não se enquadram nos critérios de gratuidade voltarão a pagar R$ 5 por viagem a partir de 15 de julho. A proposta mantém o benefício para moradores da cidade cadastrados no sistema municipal e para grupos específicos definidos pela administração. Segundo a Prefeitura, a medida busca garantir a sustentabilidade financeira do programa e melhorar a qualidade do serviço oferecido à população.
Prefeitura alega aumento da demanda e desequilíbrio financeiro
De acordo com a administração municipal, o programa Tarifa Zero foi implantado em 2023 com estimativas que não se confirmaram na prática. A Prefeitura afirma que o número de passageiros transportados diariamente saltou de cerca de 20 mil para 80 mil usuários, um crescimento de aproximadamente 300%.
Segundo o prefeito Tite Campanella, o aumento da demanda provocou superlotação, redução da qualidade do serviço e impactos significativos nas contas públicas. A gestão municipal estima uma economia anual de aproximadamente R$ 15 milhões com a mudança nas regras do programa.
“Cerca de metade dos usuários do sistema não reside em São Caetano do Sul”, argumenta a Prefeitura ao justificar a revisão da política de gratuidade.
Quem continuará com gratuidade
Mesmo com a mudança, alguns grupos permanecerão isentos da tarifa:
- Moradores de São Caetano do Sul cadastrados no sistema municipal;
- Pacientes da rede pública em tratamento contra o câncer;
- Servidores públicos municipais;
- Estudantes da USCS, Fundação das Artes, SESI, SENAI, ETEC, FATEC, Instituto Mauá de Tecnologia e Faculdade Paulista de Serviço Social;
- Idosos entre 60 e 65 anos;
- Integrantes das forças de segurança pública em serviço.
A Prefeitura informou que os critérios e documentos necessários para comprovação do benefício serão regulamentados por decreto.
Repercussão e manifestações
A aprovação da proposta provocou reações entre moradores, trabalhadores e entidades ligadas à mobilidade urbana e ao setor produtivo. Críticos da medida argumentam que milhares de trabalhadores de cidades vizinhas utilizam diariamente o transporte municipal para acessar empregos, escolas e serviços em São Caetano do Sul.
Representantes do comércio e de entidades empresariais também demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos, uma vez que empresas poderão voltar a arcar com custos de vale-transporte para funcionários que trabalham na cidade e residem em outros municípios.
Por outro lado, defensores da proposta afirmam que os recursos municipais devem priorizar os moradores de São Caetano do Sul e que a cobrança pode contribuir para reduzir a superlotação observada em algumas linhas desde a implantação da gratuidade universal.
Debate sobre mobilidade continua
A mudança reacende o debate sobre o financiamento do transporte público e os desafios enfrentados pelos municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Enquanto a Prefeitura defende que a medida garantirá maior eficiência e sustentabilidade ao sistema, especialistas e entidades da sociedade civil defendem a busca por soluções integradas para a mobilidade regional.
Com a sanção da lei, as novas regras entram em vigor em 15 de julho, marcando o fim da gratuidade universal que vigorava no município desde 2023.
.Fonte: Própria / Concepção de texto: Eraldo Costa / 📷: Divulgação
