A PEC que acaba com a escala 6×1 começa a ser discutida no plenário do Senado nesta terça-feira (6). O texto reduz gradualmente a jornada máxima para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e ainda precisa ser aprovado em dois turnos antes de seguir para promulgação.
Com apoio popular e pressão das urnas, proposta do fim da jornada 6×1 vira peça central nas negociações para a presidência da Casa Alta.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do modelo de trabalho na escala 6×1 e impõe o limite de 40 horas semanais no Brasil voltou ao centro da pauta política nacional. A discussão ganhou ritmo acelerado no Congresso, transformando-se também em um ativo estratégico crucial para a eleição da Mesa Diretora do Senado.
O que falta para a PEC ser aprovada no Senado?
Após passar pelas comissões, a proposta está pronta para o julgamento final do Plenário. Para que a alteração seja definitivamente integrada à Constituição, o texto precisa cumprir as seguintes exigências regimentais:
- Discussão em Dois Turnos: A proposta deve passar por debate e votação em duas etapas distintas no Plenário da Casa.
- Quórum Qualificado: Por alterar a Carta Magna, exige o apoio de no mínimo 3/5 dos senadores em ambas as votações — o equivalente a 49 dos 81 votos.
- Aprovação Sem Alterações de Mérito: Caso o Senado aprove a matéria exatamente como veio da Câmara, o texto segue diretamente para promulgação. Se houver modificação de conteúdo em relação ao texto aprovado pelos deputados, a PEC terá de retornar à Câmara para nova deliberação.
O xadrez de Davi Alcolumbre para manter o comando do Senado
A decisão de pautar e manter o ritmo de votação da PEC da escala 6×1 insere-se em uma calculada manobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, visando sua governabilidade e a recondução ao comando da Casa:
- Sinalização ao Governo e Apelo Popular: A pauta tem forte apoio de centrais sindicais e apelo em larga parcela da sociedade. Ao pautar o projeto, Alcolumbre constrói pontes com a base do governo e setores progressistas, fortalecendo sua imagem de articulador de matérias de impacto social.
- Contraponto à Oposição e ao PL: Setores da oposição e do Partido Liberal (PL) — que articulam o nome do senador Rogério Marinho (PL-RN) como alternativa de candidatura para a presidência do Senado — mantêm reservas quanto à rapidez da tramitação e criticam os impactos econômicos da medida.
- Barganha e Controle do Ritmo: O controle da pauta deliberativa dá a Alcolumbre a capacidade de dosar o ritmo das matérias do Executivo e da oposição, consolidando sua posição como mediador indispensável no ambiente pós-eleitoral.
Fonte: Redação | Concepção do Texto e Imagem: Eraldo Costa | 📷: Agência Brasil
