Projeto prevê remuneração mínima equivalente a 75% do piso dos professores e pode beneficiar merendeiras, auxiliares de limpeza, porteiros e secretários escolares em todo o Brasil
Uma proposta que pode mudar a remuneração de milhares de trabalhadores das escolas públicas brasileiras avançou no Congresso Nacional. A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei 2.531/2021, que estabelece um piso salarial profissional nacional para funcionários que exercem atividades de apoio administrativo, técnico e operacional na educação básica pública.
O texto contempla profissionais como merendeiras, auxiliares de limpeza, porteiros, vigilantes e secretários escolares, categorias que desempenham funções essenciais ao funcionamento das unidades de ensino, mas que não contam atualmente com um piso nacional próprio nos moldes do magistério.
A proposta estabelece remuneração mínima correspondente a 75% do piso salarial nacional dos professores, considerando profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. Para jornadas menores, o valor deverá ser proporcional.
Quanto poderá ser o novo piso?
Com o piso nacional do magistério fixado em R5.130,63em2026,aaplicac\ca~odopercentualprevistonoprojetoresultariaemumaremunerac\ca~odeaproximadamenteR 3.847,97 para uma jornada de 40 horas semanais.
Esse valor é uma referência calculada a partir do piso atual dos professores. A efetiva aplicação depende da aprovação definitiva do projeto e da transformação da proposta em lei.
O texto determina que União, estados, Distrito Federal e municípios considerem o novo piso na definição do vencimento inicial dos profissionais abrangidos.
Projeto ainda precisa passar por outra comissão
Depois da aprovação na Comissão de Educação e Cultura, o PL 2.531/2021 seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde será examinado o impacto financeiro da medida.
A preocupação com o custeio foi um dos principais pontos levantados durante a discussão. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a implantação do piso poderá representar um impacto anual de R$ 20,1 bilhões para os municípios.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu que os custos sejam avaliados antes da conclusão da tramitação. O senador Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, ressaltou a importância de buscar alternativas de financiamento para garantir a valorização dos trabalhadores.
Valorização de profissionais que mantêm as escolas funcionando
A proposta é de autoria da deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS). Na avaliação do relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a ausência de um parâmetro nacional contribui para diferenças salariais entre regiões e pode favorecer a precarização das condições de trabalho.
A aprovação na comissão representa um avanço para trabalhadores que atuam diariamente nas escolas públicas, mas não significa que o novo piso já esteja valendo. A proposta ainda precisa cumprir as etapas restantes de tramitação no Senado e, posteriormente, seguir o processo legislativo até se tornar lei.
A discussão também coloca em evidência um desafio para as redes públicas de ensino: reconhecer a importância de todos os profissionais da comunidade escolar e, ao mesmo tempo, garantir recursos para financiar a valorização salarial em todo o país.
Fonte: | Concepção do Texto: Eraldo Costa | 📷::sindicatopraiagrande.org.br
