Nova regra garante dois dias de descanso remunerado e reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas na primeira etapa. STF mantém o cronograma, abre espaço para negociações entre sindicatos e empresas e prevê jornada de até 8h24 por dia durante a transição.
O fim da escala 6×1 está mais próximo de chegar à rotina dos trabalhadores brasileiros. A mudança começa em 16 de dezembro de 2026, conforme o cronograma mantido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a aplicação das novas regras poderá ter ajustes por meio de acordos e convenções coletivas entre sindicatos de trabalhadores e representantes das empresas.
A decisão mantém o início da transição, mas esclarece como as empresas poderão organizar os horários e as folgas. O objetivo é permitir a adaptação das atividades sem retirar o direito dos trabalhadores ao descanso.
O que muda na prática?
A primeira etapa reduz o limite da jornada semanal de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado. A etapa seguinte, prevista para dezembro de 2027, estabelece o limite de 40 horas semanais, mantendo o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
Empresas poderão negociar a distribuição das folgas
Um dos pontos mais importantes da decisão envolve a flexibilização dos dias de descanso. A distribuição das folgas poderá ser definida por negociação coletiva, respeitando o direito aos dois repousos remunerados.
O ministro também estabeleceu prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem acordos e convenções coletivas.
Na fase intermediária, caso não exista negociação coletiva até 15 de dezembro, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com até 8 horas e 24 minutos por dia. Nesse período, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão automaticamente considerados horas extras, conforme a decisão judicial. UOL Notícias+2
O que acontece com quem trabalha no comércio e nos serviços?
A mudança exigirá reorganização de escalas em setores que funcionam todos os dias, como supermercados, restaurantes, hotéis, hospitais e serviços de atendimento.
As empresas precisarão ajustar equipes e horários para garantir o funcionamento das atividades e, ao mesmo tempo, cumprir as novas regras.
A negociação coletiva terá papel importante nesse processo. Isso não significa que patrões e empregados poderão simplesmente eliminar os dois dias de descanso ou reduzir direitos por meio de um acordo individual.
O julgamento ainda não terminou
O ministro Luiz Fux pediu que a discussão fosse transferida do plenário virtual para o plenário físico do STF, interrompendo a votação anterior. A liminar de Flávio Dino, entretanto, permanece válida até nova decisão.
Nesta terça-feira (17), Dino também determinou novas manifestações da Câmara, do Senado e das entidades envolvidas antes da análise definitiva.
A mudança representa uma das principais alterações recentes nas relações de trabalho no Brasil. O desafio será conciliar a ampliação do descanso dos trabalhadores com a adaptação das empresas, sem transformar a negociação em perda de direitos.
Entenda as datas e os direitos
- 16 de dezembro de 2026Início da transição: jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
- Até dezembro de 2027Período intermediário de adaptação, com possibilidade de jornadas de até 8h24 por dia, conforme a decisão do STF.
- Dezembro de 2027Jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
Cronograma conforme a Emenda Constitucional 141/2026 e a liminar vigente do STF.
Fonte: STJ / | Concepção do Texto e Imagem: Eraldo Costa | 📷: Foto stock













