Depósito clandestino operava em imóvel residencial; investigação apura origem da pólvora e responsabilidade legal.
A explosão que destruiu uma casa e interditou outros 21 imóveis na Rua Francisco Bueno, no Tatuapé, na noite de 13 de novembro, revelou mais do que um acidente doméstico. O episódio, que deixou uma pessoa morta e dez feridos, escancarou a fragilidade de um sistema de fiscalização que deveria impedir que pólvora e fogos de artifício circulassem livremente por uma área densamente habitada. Na prática, o que deveria ser controlado virou combustível para uma tragédia anunciada.
As versões e as primeiras contradições
A Polícia Civil abriu inquérito por crime ambiental e lesão corporal seguida de morte. O ponto inicial da explosão foi um depósito clandestino de fogos que funcionava nos fundos da residência. A proprietária do imóvel, Neusa Sallas, afirmou à polícia que alugou a casa para Alessandro de Oliveira Mariano, irmão da vítima fatal, e declarou “não saber que o local estava sendo usado como depósito de fogos”.
A polícia, ao investigar, parte do princípio de que a proprietária tem responsabilidade objetiva sobre o uso do seu imóvel, especialmente se houver indícios de que ela poderia ter conhecimento da atividade ilegal. A versão de “não saber” é a primeira linha de defesa legal, mas é confrontada pela natureza da atividade: o transporte e armazenamento de explosivos em grande volume não é discreto.
O problema da pólvora no coração da cidade
A explosão envolveu pólvora negra, insumo clássico de fogos de artifício e, ao mesmo tempo, base para artefatos explosivos improvisados. Trata-se de um Produto Controlado pelo Exército (PCE), cujo transporte, armazenamento e comércio exigem registros, rastreabilidade e licenças.
Se o material chegou ali, chegou por algum caminho. E, como lembra qualquer técnico que conhece esse mercado, pólvora não anda sozinha. Ela deixa rastro.
A pergunta central da investigação é simples e incômoda:
Como um volume significativo de um explosivo controlado alcançou uma residência comum sem que Exército, Prefeitura ou Corpo de Bombeiros detectassem o risco?
Um sistema que falhou antes da explosão
A tragédia evidencia falhas em duas frentes. No nível federal, o Exército, responsável pelo controle da cadeia de suprimentos de materiais explosivos, precisa explicar como o fluxo de pólvora saiu da rota legal. No nível municipal, a Prefeitura de São Paulo e o Corpo de Bombeiros não identificaram o uso irregular do imóvel, que funcionava fora de qualquer padrão de segurança mínima.
O histórico do país mostra que não é um caso isolado. Explosões em depósitos clandestinos se repetem ao longo dos anos, mas a resposta institucional ainda costuma mirar mais no barulho dos fogos do que na origem da pólvora que alimenta tragédias.
A legislação brasileira é rigorosa, mas a fiscalização é falha.
Regulamentação: A fabricação, o comércio e o armazenamento de fogos de artifício são regulamentados pelo Exército Brasileiro (Decreto nº 3.665/2000 – R-105) e por leis estaduais e municipais.
Grandes Quantidades: Não é possível comprar grandes quantidades de pólvora ou fogos sem critérios. A compra é controlada e rastreada. Por exemplo, atiradores desportivos têm limites anuais de compra de pólvora. A existência de um depósito clandestino em um bairro residencial é, por definição, uma quebra gravíssima de todas as normas de segurança e controle.
Critérios: Para comercializar fogos, é obrigatório ter um Certificado de Registro (CR) emitido pelo Exército, além de licenças do Corpo de Bombeiros e da prefeitura. O armazenamento deve ser feito em locais isolados, com especificações técnicas rigorosas.
Conclusão
A explosão no Tatuapé destravou a discussão inevitável sobre a circulação de materiais explosivos e cargas perigosas em uma metrópole do porte de São Paulo, revelando o mapa oculto do que realmente transita pela cidade. O episódio mostrou uma fiscalização que funciona como um campo minado, em que cada passo é uma aposta e cada distração, uma roleta russa silenciosa. Quando a pólvora chega antes da segurânça, o risco se antecipa à fiscalização, e a tragédia sempre vai encontrar um caminho antes da solução.
Fonte: Própria / Redação Eraldo Costa / Imagem: Divulgação
