A Câmara Municipal de Guarulhos se prepara para uma sessão de pautas diversificadas e decisivas nesta quarta-feira (03/12). Em plenário, os vereadores darão a palavra final a projetos que vão do reconhecimento de práticas populares à garantia de direitos profissionais, ao mesmo tempo em que analisarão um veto do Executivo e debaterão novas propostas de grande impacto para as áreas de educação, tributos e saúde da cidade.
Estas três propostas foram aprovadas em primeira discussão na sessão anterior e retornam ao plenário para a votação definitiva.
- Projeto de Lei 27/2024 – Pipa como Esporte
- Autor:Vereador André Alves (Cidadania).
- Descrição:Reconhece e institui a prática de soltura de pipa como modalidade esportiva no município.
- Projeto de Lei 477/2025 – Acesso de Advogados a Processos
- Autor:Vereador Edmilson Souza (PSOL).
- Descrição: Assegura a advogados o direito de ter acesso, retirar (carga) e consultar processos administrativos nos órgãos da Prefeitura e da administração indireta de Guarulhos.
- Projeto de Lei 169/2024 – Denominação de Via Pública
- Autor:Vereador Gilvan Passos (Republicanos).
- Descrição: Nomeia como “William Alves do Nascimento” uma rua ainda sem nome oficial, localizada no bairro Parque Continental II.
Análise de Veto do Executivo (Votação Única)
O Conselho decidirá se mantém ou derruba o veto do Prefeito a este projeto de lei.
- Veto Total ao Projeto de Lei 41/2025 – Programa Visão Melhor na Melhor Idade
- Autor do Projeto Original: Vereador Lamé (PCdoB).
- Descrição: O projeto vetado propunha a criação de um programa municipal voltado à saúde ocular da população idosa.
Projetos de Autoria da Prefeitura
Propostas encaminhadas pelo Poder Executivo para análise e votação dos vereadores.
1. Com Parecer Técnico (Prontos para Votação):
- Projeto de Lei 423/2025 – Parcerias na Educação Infantil
- Autor: Prefeitura de Guarulhos.
- Descrição: Autoriza o Executivo a celebrar convênios e parcerias com empresas para ampliar e aprimorar o atendimento educacional a crianças de 0 a 5 anos e 11 meses (creches e pré-escola).
- Projeto de Lei 485/2025 – Nova Lei do ITBI
- Autor:Prefeitura de Guarulhos.
- Descrição: Institui a nova legislação do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município, revogando a lei anterior de 1988.
2. Aguardando Parecer Técnico (Não será votado nesta sessão):
- Projeto de Lei 484/2025 – Reestruturação de Cargos na Saúde
- Autor:Prefeitura de Guarulhos.
- Descrição: Propõe a criação do cargo público de Técnico em Farmácia e, em contrapartida, a extinção de vagas para os cargos de Técnico de Diagnósticos e Prático em Farmácia.
Itens do Grande Expediente
Assuntos apresentados no início da sessão para deliberação inicial.
- Descrição: A pauta inclui 12 itens, sendo nove requerimentos com questionamentos à Prefeitura e três novos projetos de lei de autoria de vereadores. Estes projetos serão encaminhados às comissões técnicas para análise antes de serem pautados para votação.
Os munícipes podem participar comparecendo à recepção localizada na Avenida Guarulhos, nº 845, a partir das 14h, Também é possível assistir à transmissão ao vivo da TV Câmara no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox, site, Youtube, Facebook e Instagram.
Fonte: CMG / Redação / Imagem: Divulgação
