A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei que altera critérios de dosimetria penal por 17 votos a 7. O resultado apertado expôs divisões internas no colegiado e levou a proposta ao Plenário, onde o debate tende a se intensificar. O texto trata de parâmetros para progressão de pena e ganhou centralidade política pelo possível impacto sobre condenados pelos atos de 8 de janeiro. A votação evidenciou a fragmentação da base governista. Senadores do MDB e do PSD se dividiram entre apoio e rejeição.
Bastidores e articulações políticas
No PT, o voto favorável do senador Fabiano Contarato destoou da orientação majoritária e foi posteriormente classificado por ele como um “voto errado”, mas, esse erro reforçou um burburinho em torno do tema.
Nos bastidores do Congresso, um sussurro ganhou força a leitura de que a tramitação da dosimetria foi influenciada por articulações mais amplas. Interlocutores apontam que a decisão de não obstruir a matéria teria relação com negociações envolvendo a agenda econômica do governo no Senado. Entre elas, a tramitação do projeto que trata da tributação de bancos, casas de apostas e grandes fortunas, conhecido como “Taxação BBB”.
Publicamente, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, negou qualquer acordo. Ainda assim, lideranças governistas reconheceram a existência de conversas políticas paralelas, comuns em votações sensíveis. O episódio ilustra a complexidade das relações entre Executivo e Legislativo em um cenário de maioria instável.
Cenário para o Plenário
No plenário p Projeto de Lei foi aprovado por 48 votos a 25. Com a votação concluída, o texto segue agora para sanção do presidente da República. A proposta altera critérios de cálculo e progressão de pena previstos na Lei de Execução Penal.
Mudanças no cálculo da pena
O texto aprovado estabelece percentuais mínimos para progressão de regime, variando conforme o tipo de crime. Em casos sem violência ou grave ameaça, a progressão poderá ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena. Já crimes hediondos, feminicídio, milícia e reincidência seguem regras mais rígidas.
Além disso, o projeto prevê que a remição de pena seja compatível com prisão domiciliar, ampliando as possibilidades de abatimento do tempo de cumprimento.
Emenda e debate jurídico
Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator Esperidião Amin (PP-SC) acolheu emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que restringe a redução de pena em regime fechado para crimes contra a democracia. A alteração foi classificada como emenda de redação, o que evitou o retorno do texto à Câmara.
Apesar disso, houve divergência entre senadores sobre a natureza da mudança. Ainda assim, a maioria confirmou a classificação durante votação simbólica.
Posição do governo
A base governista orientou voto contrário. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que buscou apenas um “acordo de procedimento” para viabilizar a votação ainda neste ano, sem negociação de mérito com a oposição.
Fonte: Própria / Redação: Eraldo Costa / Imagem:
