A Defensoria Pública do Estado de São Paulo registrou crescimento significativo nos pedidos de medidas protetivas de urgência na regional de Guarulhos. Os dados mostram que a procura por proteção jurídica tem aumentado de forma consistente nos últimos anos, refletindo também a ampliação do acesso das mulheres aos mecanismos legais de defesa.
Segundo levantamento da instituição, a regional de Guarulhos contabilizou 12 pedidos de medidas protetivas em 2023, número que subiu para 52 em 2024 e alcançou 171 solicitações em 2025. O crescimento acompanha a tendência registrada em todo o estado de São Paulo, onde foram 5.016 pedidos em 2023, 5.139 em 2024 e 5.749 em 2025.
Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas são instrumentos jurídicos destinados a interromper situações de violência doméstica e familiar e garantir a segurança imediata das vítimas.
Medidas protetivas ajudam a interromper o ciclo de violência
A defensora pública-geral em exercício, Bruna Simões, destaca que o papel da instituição é assegurar acesso à Justiça e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
“Os dados de violência contra a mulher seguem alarmantes e reforçam a necessidade de atuação permanente das instituições. A Defensoria Pública trabalha para garantir que mulheres em situação de violência tenham acesso à informação, acolhimento e às medidas protetivas previstas em lei, com atendimento humanizado e orientação jurídica.”
A defensora Isabella Benitez Galves explica que a medida protetiva é um dos mecanismos mais eficazes para proteger vítimas de diferentes formas de violência.
“É um dos instrumentos mais eficazes da Lei Maria da Penha para garantir segurança imediata a mulheres em situação de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.”
Entre as determinações mais comuns estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, restrição de aproximação e suspensão de visitas aos filhos.
Justiça tem até 48 horas para decidir sobre o pedido
Após o registro da solicitação, o caso é encaminhado ao Judiciário. De acordo com a defensora Raquel Peralva Martins de Oliveira, a legislação estabelece prazo para análise do pedido.
“De acordo com a Lei Maria da Penha, o juiz tem até 48 horas para decidir sobre a concessão da medida protetiva.”
Depois da decisão judicial, o agressor é formalmente comunicado sobre as restrições impostas, etapa considerada essencial para o cumprimento das determinações.
Rede de proteção reforça atendimento em Guarulhos
O coordenador regional da Defensoria Pública em Guarulhos, Alexandre Augusto Ferreira Dutra, ressalta que muitas vítimas ainda enfrentam receio ao buscar ajuda.
“Nota-se temor por parte das vítimas quanto às consequências da busca por ajuda, agravado pelo sofrimento provocado pela própria violência e pela falta de recursos para amparo familiar.”
Segundo ele, o atendimento oferecido pela instituição envolve apoio jurídico e psicossocial, além da articulação com a rede de proteção do município. Em Guarulhos, esse suporte inclui acompanhamento da Guarda Civil Municipal e serviços especializados como o Casa das Rosas, Margaridas e Beths.
Quem pode buscar atendimento jurídico
A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade, geralmente com renda familiar de até três salários mínimos. No entanto, em casos de violência contra a mulher não há exigência de renda para solicitar medidas protetivas.
O atendimento pode incluir orientação jurídica, pedido de proteção judicial e encaminhamento para serviços da rede de apoio.
Como procurar atendimento
Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Casos de descumprimento de medidas protetivas podem ser comunicados à Guarda Civil Municipal pelo telefone 153.
A Defensoria Pública também disponibiliza atendimento presencial e remoto:
Endereço: Rua 7 de Setembro, 30 – Centro – Guarulhos
Horário: das 8h às 17h
Telefone: 0800 773 4340
Site: https://www.defensoria.sp.def.br
O serviço também pode ser acessado pela assistente virtual Júlia, disponível 24 horas no portal da instituição.
Fonte: www.defensoriapublica / Redação: Eraldo Costa / Imagem: Biblioteca Canva
