Em votação histórica, os 67 senadores presentes disseram SIM à equiparação do ódio contra as mulheres ao racismo. A pena: de 2 a 5 anos de prisão, sem fiança e sem prazo para prescrever.
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 24 de março de 2026, um projeto que entra para a história da luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Por unanimidade — 67 votos a zero —, a Casa decidiu que a misoginia será tratada com o mesmo rigor legal do racismo .
O Projeto de Lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), altera a Lei 7.716/1989 (Lei do Racismo) para incluir crimes motivados por ódio ou aversão às mulheres . A partir de agora, se aprovado também pela Câmara e sancionado, quem praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres poderá pegar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa, em um crime que será inafiançável e imprescritível .
“O tempo da intimidação acabou. Não aceitaremos que se chame de brincadeira o que humilha, nem que se chame de opinião o que incita o ódio.”
— Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora do projeto .
O que muda na prática?
Antes dessa aprovação, ofensas misóginas eram tratadas como injúria simples no Código Penal, com penas que raramente ultrapassavam alguns meses de detenção . Agora, o enquadramento é outro:
O texto define misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino” . A lei abrange tanto agressões físicas quanto psicológicas, morais e, crucialmente, os discursos de ódio propagados nas redes sociais — um alvo claro dos parlamentares diante do crescimento de movimentos como os chamados red pills .
Unanimidade com restência ideológica
Apesar do placar de 67 a 0, o caminho até a aprovação foi marcado por tensões e divergências. Senadoras e senadores da oposição manifestaram preocupações, especialmente em relação à liberdade de expressão e ao risco de “banalização” da Lei do Racismo .
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi a voz mais crítica. Embora tenha votado a favor, defendeu que a tipificação da misoginia deveria estar em outra legislação, não na Lei do Racismo, por temer que outras pautas fossem incluídas no mesmo guarda-chuva jurídico no futuro .
“Daqui a pouco vão colocar o etarismo na lei. Estou preocupada com os rumos que queremos dar a uma lei tão preciosa.”
— Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) .
Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) tentou incluir uma ressalva para proteger manifestações artísticas, científicas, jornalísticas e religiosas, desde que “ausente a intenção discriminatória”. O destaque foi rejeitado pelo plenário .
A relatora Soraya Thronicke rebateu as críticas afirmando que a Constituição já garante a liberdade de expressão e que a nova lei não fere esse direito, mas sim estabelece um limite claro: o discurso que promove ódio e violência contra mulheres não será mais tolerado .
Lei de urgência
Os números justificam a urgência. A senadora Soraya Thronicke lembrou que, só em 2025, o Brasil registrou quase 7 mil tentativas de feminicídio . Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que uma mulher é morta a cada 6 horas no país vítima de feminicídio — o maior índice da série histórica .
A senadora Ana Paula Lobato, autora do projeto, emocionou o plenário ao revelar que vem sofrendo ameaças de morte nas redes sociais simplesmente por ter proposto a lei . Ela leu algumas das ofensas que recebeu e pediu: “O Brasil está cansado de enterrar mulheres e testemunhar humilhações públicas. A misoginia não pode ser tratada como um detalhe. É uma cultura que desumaniza antes do crime” .
A promotora de Justiça de São Paulo, Valéria Scarance, ouvida pelo O GLOBO, explicou a gravidade do momento: “A misoginia é implicitamente admitida ou tolerada no Brasil pela falta de lei. Esse ódio às mulheres está circulando em larga escala em centenas de perfis como um discurso aberto, que influencia não só homens adultos, mas também gerações de crianças e adolescentes” .
A conversa agora é na câmara
Com a aprovação no Senado, o PL 896/2023 segue agora para a Câmara dos Deputados, onde o cenário é menos previsível . Deputadas e deputados da oposição já sinalizaram que tentarão barrar ou modificar o texto.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) publicou nas redes sociais: “Projeto de divisão e ódio entre homens e mulheres acelerado com sucesso. […] Na Câmara trabalharemos para derrotar esse projeto” .
Por outro lado, a Câmara já tem em tramitação pelo menos 30 propostas relacionadas ao combate à misoginia e à violência digital contra mulheres, o que demonstra que o tema está maduro na agenda legislativa . Projetos como o PL 6194/25, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), e o PL 890/23, da deputada Silvye Alves (União-GO), já propunham medidas semelhantes antes mesmo da votação no Senado .
Se aprovada pelos deputados, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entra em vigor após publicação no Diário Oficial .
Referências internacionais
A relatora Soraya Thronicke destacou que o Brasil se alinha a países como França, Argentina e Reino Unido, que já possuem legislações específicas contra a misoginia . A experiência espanhola, citada pela promotora Valéria Scarance, mostra que a criminalização dessas condutas contribuiu para uma redução de 45% nos feminicídios em uma década .
“O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias. A aprovação do projeto responde a uma realidade urgente.”
— Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto .
Peso da Lei
Para especialistas ouvidos pela reportagem, a aprovação no Senado é um marco civilizatório. A advogada Maraísa Cezarino, especialista em Direito Digital, resume o significado da votação:
“Incluir a misoginia a Lei do racismo é um movimento para delimitar, no ordenamento jurídico brasileiro, o que efetivamente constitui discurso de ódio. Não se trata apenas de ampliar penas, mas de afirmar que a violência contra mulheres, que hoje se expressa diariamente em números alarmantes de mortes, é alimentada e legitimada por práticas discursivas que o Estado não pode mais tolerar.” .
Acompanharemos os próximos passos na Câmara dos Deputados. Uma coisa, no entanto, já está definida: o Senado deu um recado claro de que a misoginia, finalmente, tem consequências.
Siga nossa cobertura para acompanhar a tramitação do projeto na Câmara e os desdobramentos dessa lei histórica.
Fonte: Reportagem especial: análise aprofundada a partir dos dados oficiais do Senado Federal, Agência Senado, BBC News Brasil, O GLOBO, Poder360 e UOL. | Texto e Concepção de Imagem: Eraldo Costa | 📷: IA | Gemini
