O relógio marca 18h10 desta quinta-feira (26). É o prazo final previsto em lei para a CPMI do INSS. Mas, ao contrário do que determina o regimento, os trabalhos não foram encerrados. Em vez da leitura do relatório final, o que se vê nos corredores do Congresso e nas salas do Supremo Tribunal Federal é um braço de ferro silencioso, que mede forças mas, na prática, expõe a fragilidade das relações entre os Poderes em um ano eleitoral.
O prazo de 180 dias da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os descontos indevidos em aposentados e as conexões com o Banco Master terminaria hoje. No entanto, o ministro André Mendonça, do STF, determinou na última segunda-feira (23) que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), lesse o requerimento de prorrogação em até 48 horas — prazo que se encerrou na noite de quarta-feira (25) .
A resistência de Alcolumbre em acatar a ordem levou o caso ao plenário do STF, que decidirá ainda nesta quinta-feira, a partir das 14h, se mantém ou derruba a decisão do ministro . Enquanto isso, a CPMI vive um compasso de espera: a sessão de leitura do relatório, marcada para quarta-feira (25), foi cancelada justamente para aguardar o desfecho judicial .
O Braço de ferro: Alcolumbre, Mendonça
A disputa que se trava hoje vai muito além do mérito da prorrogação. Ela carrega o peso de uma relação desgastada entre o presidente do Senado e o ministro indicado por Jair Bolsonaro.
Nos bastidores, Alcolumbre deixou claro a aliados que, se dependesse dele, a CPMI encerraria os trabalhos no último sábado . Ele avalia recorrer da decisão de Mendonça e, segundo interlocutores, tem buscado apoio entre ministros do STF para reverter o que considera uma “interferência indevida” em competência do Legislativo .
O cenário ganha contornos pessoais quando se lembra o histórico entre os dois. Em 2021, Alcolumbre, então presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segurou por mais de quatro meses a sabatina de Mendonça, travando sua nomeação ao STF . Na ocasião, o movimento foi interpretado como resistência política à escolha de um nome indicado por Bolsonaro. Agora, a relação volta a ser tensionada.
“Tinha gente poderosa, mais poderosa do que eu, que não queria que eu avançasse […] Saiba o momento certo de agir”, declarou Mendonça em evento na última sexta-feira (20), em um recado que muitos interpretaram como direcionado ao senador .
O julgamento no STF: quatro lados da mesma mesa
O plenário físico do STF foi convocado para analisar o caso a partir das 14h desta quinta-feira . Inicialmente, a decisão de Mendonça seria avaliada na Segunda Turma, depois no plenário virtual, mas o ministro determinou que o julgamento fosse presencial — um sinal da relevância e da sensibilidade do tema .
Há duas correntes entre os ministros :
- Contrários à decisão de Mendonça: defendem que o Supremo não deve intervir em matérias internas do Legislativo, sob risco de violar o princípio da separação dos Poderes. Essa ala, segundo informações do InfoMoney, conta com ministros que veem a decisão como um “avanço sobre competências do Congresso” .
- Favoráveis à manutenção: argumentam que a decisão está amparada na jurisprudência da Corte e que derrubar a liminar poderia abrir precedente para que presidentes de Casas legislativas obstruam, sem justificativa, o direito de minorias parlamentares de investigar .
Nos bastidores do Congresso, a expectativa é que Alcolumbre tenha apoio significativo no plenário do STF. Aliados do senador avaliam que a decisão de Mendonça será revertida .
O que realmente está em pauta
Se a disputa pública se dá em torno do cumprimento do regimento e da separação dos Poderes, a verdadeira motivação do conflito é política — e está diretamente ligada ao calendário eleitoral de 2026.
Fontes ouvidas pela Agência Brasil e pelo InfoMoney revelam o que parlamentares de ambos os lados admitem em off: a resistência à prorrogação não é técnica, mas estratégica .
Nos corredores do Congresso, há um temor disseminado de que a continuidade da CPMI exponha políticos de diferentes espectros que mantinham relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e pivô do escândalo que a comissão investiga . Conversas, encontros e até vínculos societários que vieram à luz com a quebra de sigilo autorizada pelo STF criaram um ambiente de constrangimento generalizado.
“Nos bastidores do Congresso, não há intenção de prorrogar a CPI para evitar a exposição de políticos que mantinham contato com Vorcaro”, informa a Agência Brasil .
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que entrou com o mandado de segurança no STF para forçar a prorrogação, já sinalizou que pretende estender os trabalhos por mais 60 dias, com possibilidade de chegar a 120 dias se surgirem fatos novos . “Não aceitamos colocar debaixo do tapete essa sujeira”, afirmou Viana .
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), já tem um relatório de mais de 5 mil páginas com 228 indiciados, mas afirma que a prorrogação permitiria ampliar as investigações .
Direito da minoria vs. autonomia do parlamento
A decisão de Mendonça se baseou em um argumento central: o direito da minoria parlamentar de investigar não pode ser obstado pela maioria ou pela direção da Casa.
“O reconhecimento do direito da minoria parlamentar de instalar uma CPMI, sem que a maioria ou a direção do parlamento criem obstáculos desprovidos de um alicerce constitucional, produz efeitos significativos no plano jurídico. O que é válido para o mais, deve necessariamente prevalecer para o menos”, escreveu o ministro em sua decisão .
O requerimento de prorrogação foi assinado por mais de um terço dos membros da Câmara e do Senado — exatamente o mesmo quórum exigido para a criação de uma CPMI . Para Mendonça, se a minoria tem o direito de instalar a comissão, também tem o direito de decidir sobre sua prorrogação.
O argumento, porém, esbarra na resistência de Alcolumbre, que sustenta que a gestão dos trabalhos legislativos cabe exclusivamente às Mesas Diretoras.
Cenários possíveis
O desfecho da crise depende diretamente do que decidir o plenário do STF:
Cenário 1 — Manutenção da decisão de Mendonça:
A CPMI é prorrogada automaticamente. O presidente Carlos Viana afirma que a comissão pode ter mais 60 dias de trabalho, com novas oitivas e aprofundamento das investigações sobre o Banco Master . Seria uma vitória da oposição e uma derrota política para Alcolumbre, que viu sua autoridade contestada pelo Judiciário.
Cenário 2 — Derrota de Mendonça no plenário:
A CPMI é encerrada hoje. Alcolumbre e a cúpula do Congresso consolidam sua autonomia perante o STF. A comissão terá que votar o relatório às pressas, possivelmente entre amanhã e sábado, antes do prazo final de sábado (28), mas a leitura já foi cancelada . Nesse cenário, o risco de o relatório ficar sem apreciação é alto — o que enterraria meses de investigações .
Martelo x Caneta
Contagem regressiva continua
Independentemente do desfecho, o embate em torno da CPMI do INSS já deixou marcas. Expôs, mais uma vez, a tensão estrutural entre os Três Poderes em um país onde a Constituição de 1988 não conseguiu, até hoje, estabelecer limites claros entre o que é competência do Legislativo e o que pode ser revisto pelo Judiciário.
E, no centro de tudo, está a eleição de 2026. O temor de que os trabalhos da comissão avancem sobre o período de campanha — e sobre os nomes que disputarão o favor do eleitor — é o que move a resistência silenciosa, mas firme, de Alcolumbre.
O relógio marca 18h10. Mas, na política brasileira, os prazos raramente são o que parecem ser.
Fonte: UOLNews | Texto e Concepção de Imagem: Eraldo Costa | 📷: IA | Qwen
