Após protestos contra remuneração baixa e taxas sem limite, categoria força a retirada do PLP 152/2025 da pauta da Câmara e expuseram impasse entre trabalhadores, empresas e Congresso
A paralisação nacional de motoristas e entregadores de aplicativos em 14 de abril de 2026 reacendeu o debate sobre a regulamentação do trabalho por plataformas no Brasil. O movimento, com atos em diversas capitais, pressionou o governo federal e resultou na retirada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 da pauta de votação na Câmara dos Deputados.
Proposta vira foco de críticas
O PLP 152/2025 previa regras para o setor, mas foi alvo de forte rejeição da categoria. Entre os principais pontos contestados estavam:
- Remuneração mínima de R$ 14,74 por hora, considerada insuficiente diante dos custos operacionais
- Falta de limite claro para taxas cobradas pelas plataformas, com trabalhadores defendendo teto de até 20%
- Preocupação com possível redução de direitos e insegurança jurídica, incluindo o papel da Justiça do Trabalho
A proposta acabou sendo vista por parte da categoria como favorável às empresas, o que impulsionou a mobilização nacional.
Mobilização nacional nas ruas
Os protestos ocorreram simultaneamente em várias cidades, com diferentes formatos de manifestação:
- São Paulo (SP): carreata contra o projeto
- Rio de Janeiro (RJ): atos integrados à mobilização nacional
- Florianópolis (SC): protesto em frente à assembleia legislativa
- Recife (PE), Salvador (BA): paralisações de serviços
- Natal (RN) e Cuiabá (MT): carreatas e passeatas
A adesão impactou diretamente o funcionamento dos aplicativos, com redução da oferta de corridas e entregas.
Recuo político imediato
Diante da pressão, o governo federal atuou para retirar o projeto da pauta. O episódio evidenciou divergências internas e a dificuldade de construir consenso sobre o tema.
Impasse continua
Apesar do recuo, o debate permanece aberto. O cenário envolve três forças principais:
- Trabalhadores, que cobram melhores ganhos e proteção social
- Plataformas, que buscam manter o modelo de negócios com maior flexibilidade
- Congresso e governo, que tentam avançar na regulamentação
Há também divisões dentro da própria categoria: enquanto parte defende autonomia sem vínculo formal, outra cobra direitos mínimos, como previdência, seguro e proteção em caso de acidentes.
Próximos passos
A regulamentação do trabalho por aplicativos segue sem definição. Novas propostas devem surgir, e o tema tende a continuar no centro das discussões políticas e econômicas, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores no país.
Fonte: Própria / | Texto e Concepção de Imagem: Eraldo Costa | 📷: Crédito: CORREIO
