Desafios que vão além da Carteira de Habilitação.
O governo federal iniciou uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, conduzida pelo Ministério dos Transportes, sugere que os candidatos não precisem mais frequentar exclusivamente as autoescolas, podendo optar por instrutores autônomos credenciados ou cursos digitais.
Os exames teórico e prático continuam sendo obrigatórios, mas a preparação poderá ser feita de forma personalizada, de acordo com a realidade de cada candidato.
Redução de custos e mais acessibilidade
Hoje, tirar a CNH pode custar mais de R$ 3,2 mil. O ministério estima que, com a flexibilização, o valor caia em até 80%, tornando o documento mais acessível para milhões de brasileiros.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, “os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. A proposta busca democratizar o acesso e oferecer mais liberdade para que o cidadão escolha como se preparar”.
Principais mudanças previstas
Entre as alterações está o fim da exigência de 20 horas mínimas de aulas práticas. O candidato poderá decidir se fará aulas em um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou se preferirá contratar instrutores autônomos. Esses profissionais deverão ser credenciados pelos Detrans e poderão se formar por meio de cursos digitais reconhecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Além disso, o conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente, por ensino a distância (EAD) ou em formato digital. A proposta também prevê adaptações para as categorias C, D e E, permitindo maior agilidade e menos burocracia no processo.
Consulta pública e próximos passos
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, Link permitindo que qualquer cidadão envie sugestões. Após o período, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise e possível regulamentação.
O governo argumenta que a mudança deve reduzir a condução irregular, já que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, segundo estimativas da pasta. Com maior acessibilidade, espera-se ampliar o número de motoristas formalmente habilitados, fortalecendo a fiscalização e a segurança viária.
Reflexão sobre segurança
A proposta promete ampliar a inclusão e reduzir os custos. Contudo, especialistas alertam que a CNH, por si só, não garante segurança no trânsito. Estradas e ruas sem conservação adequada, sinalização ineficiente, fadiga e embriaguez ao volante são variáveis que também precisam ser enfrentadas.
O debate, portanto, vai além do preço da habilitação: trata-se de equilibrar democratização do acesso e formação de condutores realmente preparados.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br / Redação: Eraldo Costa / Imagem/créditos @Marcello Casal JrAgência Brasil
