Texto segue para o Senado e cria o Salário-Paternidade pago pela Previdência.
Em um movimento que moderniza a legislação social brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia de cinco para vinte dias a licença-paternidade para trabalhadores regidos pela CLT e para os avulsos.
O texto, que agora retorna ao Senado Federal para nova votação, prevê uma transição gradual até 2029 e representa uma vitória para a bancada feminina e a sociedade civil, defensoras da maior presença paterna na primeira infância.
Cronograma de ampliação: quando os pais terão 20 dias
A proposta estabelece um calendário progressivo para suavizar o impacto fiscal da medida, financiada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- Vigência inicial: a nova legislação passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
- Em 2027: a licença será de 10 dias corridos.
- Em 2028: o período aumenta para 15 dias.
- Em 2029: os pais finalmente terão 20 dias de afastamento.
Vale ressaltar que a ampliação de 15 para 20 dias em 2029 depende de o governo atingir a meta fiscal de 2027.
Mais flexibilidade e cobertura ampliada
O texto inova ao permitir que o empregado divida a licença em dois períodos iguais, mediante solicitação. O primeiro deve ser usufruído logo após o nascimento ou adoção; o segundo pode ser utilizado em até 180 dias.
“Durante décadas, o cuidado foi tratado como atribuição exclusiva da mulher. Essa assimetria repercute na sobrecarga das mães e na ausência paterna em um dos períodos mais decisivos da vida da criança”, afirmou o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE).
Casos de crianças com deficiência ou adoção de adolescentes terão direito a um terço a mais de tempo de licença, garantindo um período maior de adaptação e suporte familiar.
Estabilidade e criação do Salário-Paternidade
O projeto assegura estabilidade provisória no emprego ao pai que tirar a licença, impedindo demissões arbitrárias desde a comunicação ao empregador até um mês após o retorno ao trabalho.
Outra mudança significativa é a criação do Salário-Paternidade, que será pago pela Previdência Social. Atualmente, o custo dos cinco dias recai sobre as empresas. Com a nova lei, o benefício será integral e correspondente ao salário total do trabalhador.
O próximo passo: Senado e sanção presidencial
Com a aprovação na Câmara, o projeto retorna ao Senado Federal. A expectativa é que seja votado ainda neste ano e, em seguida, encaminhado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Apesar da resistência de alguns parlamentares — como os do Partido Novo, que alegam alto impacto fiscal —, a maioria da Câmara considera a ampliação um avanço civilizatório e um investimento na família brasileira.
Fonte: Equipe Guarulhos em Foco / Redação: Eraldo Costa / Imagem: Banco de imagem Canva
