O projeto que cria um novo marco legal para combater o crime organizado passou por uma reformulação profunda no Senado. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um substitutivo que redesenha completamente o texto aprovado pela Câmara, atrela o financiamento da segurança pública a um imposto sobre apostas esportivas e reforça a autonomia e as ferramentas da Polícia Federal.
O relatório será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, retornará para nova análise dos deputados, dada a extensão das mudanças.
Com base no substitutivo apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), os principais pontos do PL Antifacção em tramitação no Senado estão organizados na tabela abaixo:
| Categoria | Ponto Principal | Descrição e Impacto |
|---|---|---|
| Alteração Estrutural | Redefinição do tipo penal | Substitui o conceito de “domínio social estruturado” (da Câmara) pela definição de “facção criminosa”, equiparando milícias às facções para todos os efeitos legais. |
| Financiamento | Criação da CIDE-Bets | Institui uma Contribuição de 15% sobre depósitos em apostas esportivas. A receita, estimada em até R$ 30 bilhões/ano, é integralmente destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. |
| Instrumentos de Investigação | Ampliação de ferramentas da PF | Reintegra e regulamenta ferramentas como infiltração de agentes com identidade falsa e uso controlado de softwares de intrusão para quebrar criptografia. |
| Direitos e Penas | Fim de benefícios para líderes | Proíbe a concessão de indulto, graça ou anistia para chefes de facções e determina que cumpram pena em presídio federal. |
| Cooperação Federativa | Ação coordenada entre entes | Estabelece a obrigatoriedade de planos conjuntos de segurança entre União, estados e municípios, condicionando parte dos repasses à adoção dessas estratégias. |
A expectativa é que, com o novo desenho, o PL Antifacção avance no Senado e retorne à Câmara com um texto que equilibre instrumentos de investigação robustos com garantias jurídicas e um modelo financeiro sustentável para as políticas de segurança.
Fonte: Senado Federal/ Redação: Eraldo Costa / Imagem: ChatGPT
