Relator Omar Aziz deve apresentar parecer nesta quinta-feira; governo busca acelerar tramitação durante a semana de esforço concentrado do Congresso
A PEC 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e pode colocar fim à tradicional escala 6×1, entrou em uma fase decisiva no Senado. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), deve apresentar seu parecer nesta quinta-feira, 27 de agosto. A intenção é acelerar a tramitação para que a proposta avance antes do calendário eleitoral.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Na votação final na Câmara, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.
Senado tenta acelerar votação
A proposta chegou à CCJ do Senado na última semana e Omar Aziz foi escolhido como relator. Segundo informações divulgadas pelo próprio Senado, a intenção é analisar a matéria na comissão antes que o Congresso entre em um período de menor atividade legislativa por causa das eleições.
O relator decidiu manter o texto aprovado pela Câmara, uma estratégia que pode evitar que a PEC volte para os deputados caso sofra alterações de mérito no Senado. A previsão divulgada pela imprensa é que a CCJ discuta a proposta na próxima semana.
A movimentação ocorre durante uma semana considerada estratégica para o Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se reuniu nesta quarta-feira (26) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, em uma articulação que incluiu a tramitação da PEC da escala 6×1.
O que pode mudar para o trabalhador
Se aprovada definitivamente, a proposta altera a regra constitucional da jornada máxima semanal.
Hoje, a Constituição estabelece limite de 44 horas semanais. O texto aprovado pela Câmara prevê:
- 40 horas de trabalho por semana;
- dois dias de descanso semanal remunerado;
- manutenção do salário;
- jornada distribuída em cinco dias de trabalho;
- período de transição para implantação da nova regra.
A proposta também prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos, embora setores com funcionamento contínuo possam precisar de regras específicas.
Escala 6×1 ainda não acabou
Apesar do avanço, a escala 6×1 continua valendo no país.
A PEC ainda precisa ser aprovada pela CCJ e depois pelo Plenário do Senado, em dois turnos. Para uma emenda constitucional ser aprovada, são necessários 49 votos favoráveis em cada turno no Senado.
Se os senadores alterarem o texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados para nova análise. Por isso, a decisão de Omar Aziz de preservar o conteúdo aprovado pela Câmara pode acelerar o processo. O relator afirmou ainda esperar uma votação com ampla maioria favorável no Senado.
O que está em jogo
A PEC da escala 6×1 coloca no centro do debate uma questão que ultrapassa a simples alteração do número de horas trabalhadas.
De um lado está a reivindicação por mais tempo de descanso sem redução salarial. De outro, empresas e setores produtivos precisam calcular os efeitos de uma jornada menor sobre custos, contratação, produtividade e funcionamento das atividades.
O próximo movimento será dado no Senado.
Se Omar Aziz apresentar o relatório nesta quinta-feira e mantiver o texto aprovado pela Câmara, a discussão poderá avançar rapidamente na CCJ na próxima semana.
Próximos passos
O próximo marco é a apresentação do relatório de Omar Aziz, prevista para quinta-feira (27). Depois, a proposta poderá ser discutida e votada na CCJ.
Se avançar na comissão, a PEC seguirá para o Plenário do Senado. A meta política é tentar concluir a tramitação o mais rapidamente possível, antes que o calendário eleitoral reduza o espaço para votações no Congresso
A escala 6×1, entretanto, continua valendo até que todo o processo legislativo seja concluído e uma eventual mudança constitucional entre efetivamente em vigor.
