Tentativa de golpe: STF impõe 27 anos de prisão, passo a passo do que acontece após condenação de Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, por quatro votos a um, mas a execução da pena não será imediata.
Regime fechado imediato?
A Corte determinou que o cumprimento da pena seja iniciado em regime fechado. Contudo, a prisão de Bolsonaro depende do chamado trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até lá, ele segue em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Publicação do acórdão e recursos
O próximo passo é a publicação do acórdão do julgamento, que pode ocorrer em até 60 dias, embora a expectativa seja de que aconteça antes. Após a publicação, a defesa terá prazos para apresentar os recursos, embargos de declaração e, eventualmente, embargos infringentes.
Segundo especialistas, os embargos de declaração podem corrigir erros materiais e esclarecer omissões, mas não alteram o mérito da decisão. Ainda assim, podem adiar o início da execução da pena.
Divergências e espaço para novas disputas
Como o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, há expectativa de que a defesa tente apresentar embargos infringentes para rediscutir pontos do julgamento. No entanto, a jurisprudência do STF limita esse tipo de recurso a casos em que ao menos dois ministros votaram pela absolvição.
Prisão especial e idade de Bolsonaro
Caso o trânsito em julgado ocorra, Bolsonaro deverá cumprir pena em local de segurança diferenciada, possivelmente em cela da Polícia Federal. Advogados lembram que, por ter mais de 70 anos, problemas de saúde, e ser ex-presidente, ele pode pleitear a conversão da pena para prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com Fernando Collor.
Contexto político e reflexões
A condenação de um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado marca um capítulo sem precedentes na história democrática brasileira. É um lembrete de que instituições reagem, ainda que em passos lentos, quando a democracia é ameaçada.
Enquanto o país observa os próximos movimentos, o clima é de expectativa: entre recursos e decisões judiciais, a data de uma eventual prisão efetiva permanece uma interrogação.
Fonte: www.stj.jus.br / Redação: Eraldo Costa / Imagem: Divulgação
