Na reta final do ano legislativo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em votação um conjunto de matérias sensíveis e processos disciplinares que prometem acirrar os debates no plenário. O pacote, que alguns no Congresso já chamam de “temporada de caça”, mistura projetos de lei polêmicos com o destino político de quatro deputados, em um movimento para “limpar a pauta” antes do recesso .
A agenda concentra votações em três grandes frentes: a revisão de penas para condenados nos atos golpistas de 8 de janeiro, a análise da cassação de mandatos e a apreciação de um projeto que endurece regras para sonegadores contumazes.
A Dosimetria: Redução de Pena, mas sem Anistia
No centro da polêmica está o Projeto de Lei da Dosimetria, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A proposta se apresenta como uma alternativa ao impasse do PL da Anistia, mas seu efeito prático seria uma drástica redução nas condenações .
O texto propõe alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal que, se aprovadas, beneficiariam a maioria dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O ponto central é o fim da soma de penas para crimes como “Golpe de Estado” e “Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito” quando cometidos no mesmo contexto, aplicando em seu lugar a regra do concurso formal . Além disso, cria uma redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos “em contexto de multidão”, desde que o condenado não tenha tido papel de liderança .
O relator afirma que, com essas regras e considerando a remição por estudo e trabalho, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, cairia dos atuais 27 anos para cerca de 2 anos e 4 meses. “Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas”, declarou Paulinho da Força .
Os Quatro Casos de Cassação em Pauta
Paralelamente, Hugo Motta acelerou os processos que podem levar à perda de mandato de quatro parlamentares, com situações e ritos distintos.
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP): O caso será analisado pela Mesa Diretora da Câmara, pois é regimental. Motta afirmou que o deputado, que está nos Estados Unidos, já acumula faltas suficientes para a cassação e que o processo deve ser concluído na próxima semana .
- Alexandre Ramagem (PL-RJ): Condenado pelo STF a 16 anos de prisão e considerado foragido, Ramagem terá seu processo levado diretamente ao plenário, pulando a CCJ. Motta justificou: “quem pode mais na Casa é o plenário” .
- Carla Zambelli (PL-SP): Com duas condenações do STF e atualmente presa na Itália aguardando decisão sobre sua extradição, Zambelli teve o pedido de cassação pautado para passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário .
- Glauber Braga (PSOL-RJ): Seu processo, aprovado pelo Conselho de Ética da Casa em abril por quebra de decoro, também foi colocado na pauta para análise pelo plenário .
A estratégia, segundo interlocutores de Motta, é resolver essas pendências que “dividem o plenário e atrapalham as votações” antes do fim do ano .
A Pauta Econômica: A Caça ao “Devedor Contumaz”
Outro item de peso no pacote é o projeto que trata do “devedor contumaz”, já aprovado pelo Senado e que agora segue para análise dos deputados . A proposta define com rigor o perfil desse contribuinte: aquele que usa a inadimplência fiscal reiterada e injustificada como estratégia de negócio, em concorrência desleal .
O texto estabelece punições severas, como a proibição de obter benefícios fiscais, participar de licitações e propor recuperação judicial. Para coibir fraudes, também inclui medidas como a exigência de comprovação da licitude dos recursos para empresas do setor de combustíveis .
O Cálculo Político por Trás do Pacote
A decisão de Hugo Motta de empurrar essa pauta diversa e explosiva para o final do ano não é casual. Há um claro cálculo político de atender a demandas cruzadas: enquanto a pauta de cassações atende a pressões de setores da esquerda e do centrão, o PL da Dosimetria negocia com parcelas da direita .
O objetivo declarado é destravar a Casa. A existência de processos disciplinares pendentes e o tema da anistia geram divisões profundas que emperram a votação de outras matérias. Ao tentar resolver todos de uma vez, Motta busca fechar o ano com a agenda limpa e o plenário menos polarizado – uma jogada arriscada que testará sua capacidade de articulação e poderá definir o tom do início de 2026.
No fim, o “pacotão” é mais do que uma série de votações. É um reflexo das tensões institucionais e um exercício de realpolitik, onde o conteúdo das leis se mistura inextricavelmente com a gestão de conflitos e a busca por uma governabilidade frágil. A Câmara decidirá não apenas sobre textos e mandatos, mas sobre qual equilíbrio de forças prevalecerá na virada do ano.
Fonte: Câmara de deputados / Redação: Eraldo Costa / Imagem: Hugo Motta /Presidente da Câmara de depuados
