Câmara aprova PL Antifacção após disputa política e cinco versões; população segue no fogo cruzado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto apelidado por seus defensores de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, uma verdadeira colcha de retalhos montada após cinco versões — sendo uma do governo federal e quatro apresentadas pela oposição, formada por setores do Centrão e pela direita que tenta se vender como “federação” informal.
O texto agora segue ao Senado, mas a disputa política sobre quem é o pai da criança — ou melhor, do PL antifacção — promete continuar rendendo capítulos. No meio disso, como sempre, está a população, que assiste ao duelo de narrativas enquanto permanece no fogo cruzado da criminalidade.
A proposta original: Técnica e Experiência Jurídica
O texto inicial do PL, elaborado sob a supervisão do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de 77 anos, representava uma abordagem técnica e consolidada. Fruto de mais de seis meses de trabalho, o projeto original foi construído com base em audiências públicas que envolveram juristas, a sociedade civil e representantes das forças de segurança de todas as esferas.
O ministério ouviu:
- juristas e constitucionalistas,
- representantes das forças de segurança estaduais e federais,
- sociedade civil,
- autoridades com experiência no combate ao crime organizado.
O texto original previa:
- autonomia plena da Polícia Federal,
- integração real entre estados e União,
- regras duras, porém alinhadas ao devido processo legal,
- e um sistema claro sobre o destino de bens apreendidos.
Ou seja: um texto técnico, jurídico, pensado para durar além das próximas eleições.
A proposta do governo visava fortalecer a Polícia Federal (PF), concedendo-lhe maior autonomia e garantindo a integração entre os poderes de segurança dos estados, além de prever penas mais rigorosas. Era um texto que buscava o equilíbrio entre a eficácia no combate ao crime e o respeito às determinações jurídicas.
A manobra política e a “Relatoria da Derrota”
O cenário mudou drasticamente com uma manobra política orquestrada na Câmara. O Presidente da Casa aceitou a sugestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e nomeou como relator o Secretário de Segurança Pública de SP, Capitão Derrite, de 41 anos, que está licenciado do cargo de deputado federal.
No mesmo dia, Derrite apresentou o primeiro relatório — completamente distinto do projeto original. Entraram no texto:
- tentativa de classificar facções como terrorismo,
- subordinação da PF a governadores,
- e fim dos recursos financeiros da PF provenientes de bens apreendidos.
A reação foi imediata e ruidosa:
- especialistas derrubaram o texto,
- constitucionalistas apontaram inconstitucionalidades,
- forças de segurança — inclusive de direita — rejeitaram a proposta,
- e a opinião pública criticou amplamente.
A dança dos relatórios: quatro tentativas fracassadas
Derrite apresentou, em menos de uma semana, mais três versões. Todas tinham um ponto em comum:
- reduziam autonomia e recursos da Polícia Federal.
A classificação de terrorismo caiu, a subordinação da PF caiu, mas o desgaste já estava instalado. Governadores, inclusive aliados, pediram vista de 30 dias e anunciaram que apresentariam a chamada “Relatoria da Paz”, uma jogada nitidamente eleitoral mirando 2026 e o espólio político do bolsonarismo. Como era previsível, esse pedido de um mês não se concretizou.
O texto aprovado: um quinto relatório, mais próximo do original
A saída encontrada foi um quinto relatório, mais alinhado ao texto do governo e ao trabalho técnico conduzido por Lewandowski e especialistas.
Mas um ponto permaneceu como pedra de tropeço até o último minuto:
Quem ficaria com os bens apreendidos das facções?
Essa disputa, que nada tem de técnica, virou o verdadeiro coração do conflito.
Para a direita, seria a última cartada para evitar que o placar final fosse: Governo: 1 x Oposição: 4 tentativas frustradas
A aprovação do quinto relatório serviu para amenizar a derrota política, mas não apagou o desgaste. A pressa em “reivindicar a paternidade” do PL contrastou com a mesma velocidade para sumir da foto quando a opinião pública reagiu mal aos primeiros relatórios.
Enquanto isso, o povo… segue cercado
No meio desse ringue parlamentar, sobra sempre a mesma pergunta:
A quem interessa enfraquecer a Polícia Federal no combate ao crime organizado?
Porque, enquanto Brasília briga pela narrativa, a população continua:
- entre tiroteios,
- sob influência de facções,
- e vivendo a insegurança cotidiana.
O país quer soluções.
O Congresso quer paternidade.
E aí, meu amigo… quando a vaidade entra pela porta, a segurança pública costuma sair pela janela.
Fonte: Própria / Redação: Eraldo Costa / Imagem: Nano Banana
